Lista do TCU aponta 286 inelegíveis no estado da Paraíba. Veja os nomes divulgados!
De acordo com a lista, em todo o país 7.854 contas foram julgadas irregulares de 4.922 gestores.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu nesta segunda-feira (21), a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares do presidente do Tribunal de Contas (TCU), ministro Ubiratan Aguiar.
De acordo com a Lei das Inelegibilidades (64/90), os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, não pode se candidatar a cargo eletivo.
De acordo com a lista, em todo o país 7.854 contas foram julgadas irregulares de 4.922 gestores. Deste total, a maioria provém do Maranhão (728), seguido da Bahia (700), Distrito Federal (614) e Minas Gerais (575).
A relação completa de contas rejeitadas é a seguinte:
De acordo com o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, a entrega dessa lista acontece há 20 anos. “esperamos que essa lista possa subsidiar a ação da Justiça Eleitoral no momento em que o país aprova a Lei da Ficha Limpa, lei de origem popular”, afirmou. Disse ainda que a exemplo do que a Justiça Eleitoral tem atuado de forma firme e marcante, “mais uma vez terá a segurança de que o pleito vai conseguir, com esses dados, expurgar esses gestores que praticaram atos que são condenados em todos os aspectos, fazendo com que haja prevalência da ética, da moralidade na coisa pública”.
Em seguida, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, disse que entregará a lista ao procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, para as providências cabíveis, e também a todos os Tribunais Regionais Eleitorais. “A partir dessa lista, a justiça eleitoral decretará, no caso concreto, a inelegibilidade dos maus gestores do dinheiro público”, afirmou.
Lista
Cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a Lei das Eleições (Lei 9504/97) apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente.
O TCU não declara a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Essa competência é da Justiça Eleitoral. Ao Tribunal cabe apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais. A “lista de responsáveis com contas julgadas irregulares” é a relação das pessoas físicas com contas julgadas irregulares, não falecidas, ocupantes de cargos públicos à época da irregularidade e cuja decisão que julgou suas contas não teve sua eficácia prejudicada pela interposição tempestiva de recurso.
Confira a lista na Paraíba:
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
ABINETE VIEIRA DE ALMEIDA 131.856.404-20
Deliberação: Acórdão 329/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 15/03/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA/PB
ABMAEL DE SOUSA LACERDA 132.872.144-20
Deliberação: Acórdão 685/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2005, em sessão de 03/05/2005
Prefeitura Municipal de Pombal/PB
ACHILLES LEAL FILHO 109.904.704-82
Deliberação: Acórdão 2474/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2008, em sessão de 05/08/2008
Município de Mulungu/PB (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)
ACHILLES LEAL FILHO 109.904.704-82
Deliberação: Acórdão 4040/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2009, em sessão de 04/08/2009
Município de Mulungu/PB(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional¿MI(Transferidor)
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO 519.211.464-00
Deliberação: Acórdão 1243/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2008, em sessão de 13/05/2008
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA DO GOVERNO DO ESTADO DA
PARAÍBA (BENEFICIÁRIO) – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (TRANSFERIDOR)
ALBERTO NEPOMUCENO 076.287.574-72
Deliberação: Acórdão 1319/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 24/2009, em sessão de 17/06/2009
Municipio de Barra de Santa Rosa/PB(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-Funasa
(Transferidor)
ALBERTO NEPOMUCENO 076.287.574-72
Deliberação: Acórdão 6486/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2009, em sessão de 10/11/2009
Município de Barra de Santa Rosa/PB (beneficiário); Ministério da Integração Nacional
(transferidor)
ALEXANDRE JOSÉ DE ALMEIDA GAMA 205.813.604-78
Deliberação: Acórdão 2038/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 37/2008, em sessão de 17/09/2008
Universidade Federal de Campina Grande – UFCG
ALLAN PONTES NEPOMUCENO 645.671.924-00
Deliberação: Acórdão 2004/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE DAMIÃO/PB (BENEFICIÁRIO);
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO(TRANSFERIDOR)
ALLAN PONTES NEPOMUCENO 645.671.924-00
Deliberação: Acórdão 4692/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008
Município de Damião/PB(Beneficiário); Secretaria Nacional de Defesa Civil / MI(Transferidor)
ANA ADÉLIA CABRAL DE LIMA 752.139.074-15
Deliberação: Acórdão 717/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2010, em sessão de 23/02/2010
Município de Frei Martinho – PB(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional(Transferidor)
ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTE DIAS 343.341.904-30
Deliberação: Acórdão 3531/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 038/2008, em sessão de 21/10/2008
Município de Caldas Brandão/PB (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa (transferidor)
ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTE LOPES 132.651.804-68
Deliberação: Acórdão 1930/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009
Município de Coremas/PB (beneficiário); Ministério da Integração Nacional/MIN e Ministério da
Saúde/MS (transferidores)
ANTÔNIO CARLOS CHAVES VENTURA 027.296.954-00
Deliberação: Acórdão 0363/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007
Município de Camalaú-PB(Beneficiário); Ministério da Integração Nacional(Transferidor)
ANTÔNIO CARLOS QUEIROZ TEIXEIRA DE BARROS 132.291.094-49
Deliberação: Acórdão 1913/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005
Prefeitura Municipal da Areia/PB
Secretaria: PB
Página: 333/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
ANTÔNIO GOUVEIA DE SOUZA 157.607.154-53
Deliberação: Acórdão 2293/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2010, em sessão de 04/05/2010
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ¿ CNPq
ANTÔNIO JOSÉ CÂNDIDO DA CUNHA LIMA 067.633.404-00
Deliberação: Acórdão 1913/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005
Prefeitura Municipal da Areia/PB
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 726.960.794-04
Deliberação: Acórdão 2911/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 032/2008, em sessão de 09/09/2008
Município de Mulungu/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde – FNS (transferidor)
ANTÔNIO LOUDAL FLORENTINO TEIXEIRA 146.505.684-04
Deliberação: Acórdão 1291/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 20/07/2004
Prefeitura Municipal de Juru/PB
ANTÔNIO LOUDAL FLORENTINO TEIXEIRA 146.505.684-04
Deliberação: Acórdão 372/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 18/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURU – PB
ANTÔNIO MARTINIANO DOS SANTOS 078.558.854-04
Deliberação: Acórdão 2991/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2006, em sessão de 24/10/2006
Município de Assunção/PB(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(transferidor)
ANTÔNIO VERÍSSIMO DANTAS 054.657.268-57
Deliberação: Acórdão 1212/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008
Município de Santa Helena/PB(beneficiário); FNDE(transferidor)
ARIANO DANTAS MONTEIRO 665.407.804-78
Deliberação: Acórdão 3465/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 06/11/2007
Município de Maturéia/PB (beneficiário); Secretaria Especial de Políticas Regionais do
Ministério da Integração Nacional (transferidor)
ARLINDO MATIAS DINIZ FILHO 272.552.474-15
Deliberação: Acórdão 1544/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 29/06/2004
Prefeitura Municipal de Campina Grande/PB
AUREMAR LIMA MOREIRA 231.243.003-78
Deliberação: Acórdão 1428/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2008, em sessão de 06/05/2008
Município de Bom Jesus/PB (beneficiário); FNDE (transferidor)
AUREMAR LIMA MOREIRA 231.243.003-78
Deliberação: Acórdão 1979/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2010, em sessão de 20/04/2010
Município de Bom Jesus/PB (beneficiário); Ministério da Cultura (transferidor)
AUREMAR LIMA MOREIRA 231.243.003-78
Deliberação: Acórdão 368/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2002, em sessão de 08/08/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS – PB
BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA 003.004.034-53
Deliberação: Acórdão 237/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2005, em sessão de 03/03/2005
Prefeitura Municipal de Congo/PB
CACILDA BEZERRA MARQUES 964.427.354-00
Deliberação: Acórdão 4344/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 041/2008, em sessão de 12/11/2008
MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB (BENEFICIÁRIO); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS(TRANSFERIDOR).
CARLOS ENRIQUE PEÑA ALFARO 227.395.216-34
Deliberação: Acórdão 3146/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004
Universidade Federal da Paraíba
CARLOS PESSOA NETO 185.891.034-04
Deliberação: Acórdão 2296/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2008, em sessão de 22/07/2008
Município de Umbuzeiro/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE
(transferidor)
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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
CHATEAUBRIAND PINTO BANDEIRA JÚNIOR 131.423.804-34
Deliberação: Acórdão 1710/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CHATEAUBRIAND PINTO BANDEIRA JÚNIOR 131.423.804-34
Deliberação: Acórdão 3146/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004
Universidade Federal da Paraíba
CLAUDINO CÉSAR FREIRE 008.385.604-82
Deliberação: Acórdão 2426/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006
MUNICÍPIO DE GURINHÉM/PB (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS 203.817.514-49
Deliberação: Acórdão 4041/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2009, em sessão de 04/08/2009
Municipio de Campina Grande-PB(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-MS(Transferidor)
COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS 203.817.514-49
Deliberação: Acórdão 4719/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009
Município de Campina Grande/PB (beneficiário); FUNASA (transferidor)
COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS 203.817.514-49
Deliberação: Acórdão 6607/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009
Município de Campina Grande – PB(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
DAMIÃO DE OLIVEIRA MELO 024.211.785-68
Deliberação: Acórdão 953/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 12/06/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE JERICÓ/PB
DARCY ALVES DE LACERDA 039.985.764-87
Deliberação: Acórdão 1553/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
MUNICÍPIO DE AGUIAR/PB (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA (TRANSFERIDOR)
DJACI FARIAS BRASILEIRO 078.677.864-49
Deliberação: Acórdão 1382/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2004, em sessão de 15/09/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARACY – PB (ANTIGO MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DOS COCHOS – PB)
DJACI FARIAS BRASILEIRO 078.677.864-49
Deliberação: Acórdão 422/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2002, em sessão de 10/09/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARACY – PB (ANTIGO MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DOS COCHOS – PB)
DURVAL BARBOSA DA SILVA 367.293.024-53
Deliberação: Acórdão 1655/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2009, em sessão de 14/04/2009
Município de Alagoinha/PB (Beneficiário dos recursos); Ministério da Integração Nacional
(Transferidor).
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA 141.183.004-00
Deliberação: Acórdão 1930/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009
MUNICÍPIO DE COREMAS/PB (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL/MIN E MINISTÉRIO DA
SAÚDE/MS (TRANSFERIDORES)
EDMILSON ROCHA DE LIMA 108.727.604-72
Deliberação: Acórdão 1714/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2003, em sessão de 05/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM – PB
EDMILSON ROCHA DE LIMA 108.727.604-72
Deliberação: Acórdão 754/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 12/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM – PB
EDMOUR ABRANTES FERREIRA 003.897.224-72
Deliberação: Acórdão 1494/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 28/08/2003
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EDUARDO JOSÉ TORREÃO MOTA 160.296.154-91
Deliberação: Acórdão 844/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 24/05/2005
Prefeitura Municipal de Serra Branca/PB
Página: 335/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
EGILMÁRIO SILVA BEZERRA 396.340.604-63
Deliberação: Acórdão 2868/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Município de Cacimba de Areia/PB (Beneficiário dos recursos); Ministério da Integração Nacional
(Transferidor).
ELIANE MARIA DE LIMA CAVALCANTI BEZERRA DE FIGUEIREDO 324.709.404-00
Deliberação: Acórdão 1207/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE(transferidor); Município de Mataraca/PB
(beneficiário)
ELIANE MARIA DE LIMA CAVALCANTI BEZERRA DE FIGUEIREDO 324.709.404-00
Deliberação: Acórdão 1991/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA – PB
ENOCH ALVES SOBRINHO 234.593.792-00
Deliberação: Acórdão 1210/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR);MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO/PB
(BENEFICIÁRIO)
ENOCH ALVES SOBRINHO 234.593.792-00
Deliberação: Acórdão 2221/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 21/08/2007
Município de Livramento/PB(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
ENOCH ALVES SOBRINHO 234.593.792-00
Deliberação: Acórdão 2350/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006
MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO/PB (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
ENOCH ALVES SOBRINHO 234.593.792-00
Deliberação: Acórdão 3127/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2007, em sessão de 09/10/2007
Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa (transferidor); Município de Livramento/PB(benefiaciário)
ENOCH ALVES SOBRINHO 234.593.792-00
Deliberação: Acórdão 427/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 25/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO/PB
ENOCH ALVES SOBRINHO 234.593.792-00
Deliberação: Acórdão 6213/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 05/11/2009
Município de Livramento/PB (beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE/MEC
(transferidor)
ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO 261.454.214-87
Deliberação: Acórdão 1449/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 8/2010, em sessão de 23/03/2010
Município de Lastro/PB (beneficiário); FNDE (transferidor).
ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO 261.454.214-87
Deliberação: Acórdão 319/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2008, em sessão de 19/02/2008
Município de Lastro/PB(beneficiário); FNDE(transferidor)
ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO 261.454.214-87
Deliberação: Acórdão 712/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2010, em sessão de 23/02/2010
Município de Lastro/ PB(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-Funasa(Transferidor)
ERNANI DE SOUZA DINIZ 003.731.094-15
Deliberação: Acórdão 1843/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2010, em sessão de 13/04/2010
Município de Diamante – PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(transferidor)
ERNANI DE SOUZA DINIZ 003.731.094-15
Deliberação: Acórdão 2433/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 11/10/2005
Prefeitura Municipal de Diamante/PB
ESPEDITO ALDECI MANGUEIRA DINIZ 338.234.994-91
Deliberação: Acórdão 0909/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2009, em sessão de 10/03/2009
Ministério da Saúde/Funasa (transferidor); Município de Santana de Mangueira(beneficiário).
Página: 336/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
FÉLIX ARAÚJO FILHO 059.037.004-97
Deliberação: Acórdão 1373/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 16/08/2005
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB
FÉLIX ARAÚJO FILHO 059.037.004-97
Deliberação: Acórdão 1544/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 29/06/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE/PB
FÉLIX ARAÚJO FILHO 059.037.004-97
Deliberação: Acórdão 1845/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 23/09/2004
PREFEITURA MUNICÍPAL DE CAMPINA GRANDE/PB.
FÉLIX ARAÚJO FILHO 059.037.004-97
Deliberação: Acórdão 2008/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 11/10/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE/PB
FÉLIX ARAÚJO FILHO 059.037.004-97
Deliberação: Acórdão 2122/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 26/10/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE/PB
FÉLIX ARAÚJO FILHO 059.037.004-97
Deliberação: Acórdão 216/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006
Prefeitura Municipal de Campina Grande/PB (beneficiária); Ministério do Bem-Estar Social
(transferidor)
FÉLIX ARAÚJO FILHO 059.037.004-97
Deliberação: Acórdão 749/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 13/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE/PB
FERNANDA NERVO RAFFIN 602.539.914-04
Deliberação: Acórdão 2626/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 01/11/2005
Fundação Legião Brasileira de Assistência – FLBA
FERNANDO BARBOSA DE MORAES 032.950.118-69
Deliberação: Acórdão 1429/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – REPASSADOR DOS RECURSOS;
MUNICÍPIO DE GADO BRAVO/PB – BENEFICIÁRIO DE RECURSOS
FERNANDO BARBOSA DE MORAES 032.950.118-69
Deliberação: Acórdão 4042/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2009, em sessão de 04/08/2009
Municipio de Gado Bravo¿PB(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-MS(Transferidor)
FLÁVIA SERRA GALDINO 451.697.804-00
Deliberação: Acórdão 710/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2010, em sessão de 23/02/2010
Município de Piancó – PB(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional(Transferidor)
FRANCIMAR GOMES DE FARIAS 089.106.344-72
Deliberação: Acórdão 397/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 09/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO CRUZ/PB
FRANCISCO AMILTON DE SOUSA 110.599.404-00
Deliberação: Acórdão 972/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 15/06/2004
Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada/PB
FRANCISCO DA COSTA VIEIRA 025.574.954-68
Deliberação: Acórdão 466/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2002, em sessão de 17/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA/PB
FRANCISCO DA COSTA VIEIRA 025.574.954-68
Deliberação: Acórdão 558/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2000, em sessão de 19/10/2000
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA/PB
FRANCISCO DO NASCIMENTO FERNANDES DE ALENCAR 057.685.194-91
Deliberação: Acórdão 1649/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004
Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz/PB
Página: 337/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
FRANCISCO EMÍDIO BATISTA 160.152.404-82
Deliberação: Acórdão 1144/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005
Prefeitura Municipal de Juru/PB
FRANCISCO EMÍDIO BATISTA 160.152.404-82
Deliberação: Acórdão 1213/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008
Município de Juru/PB(beneficiário); FNDE(transferidor)
FRANCISCO EMÍDIO BATISTA 160.152.404-82
Deliberação: Acórdão 4396/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009
Município de Juru/PB (beneficiário); FNDE (transferidor)
FRANCISCO HÉLIO DA COSTA 025.545.774-04
Deliberação: Acórdão 290/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2010, em sessão de 26/01/2010
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE (Transferidor) e Município de Igaracy/PB
(Beneficiário).
FRANCISCO LOPES DA SILVA 008.922.704-20
Deliberação: Acórdão 4083/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008
Município de Santa Cruz/PB (beneficiário); FNDE (transferidor)
FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES 466.910.494-20
Deliberação: Acórdão 0446/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007
MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA-PB(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO-SEPRE/
MPO(TRANSFERIDOR)
FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES 466.910.494-20
Deliberação: Acórdão 0900/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de São José de Caiana/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES 466.910.494-20
Deliberação: Acórdão 1132/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, em sessão de 12/07/2005
Prefeitura Municipal de São José de Caiana-PB
FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES 466.910.494-20
Deliberação: Acórdão 3017/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2007, em sessão de 23/10/2007
Ministério do Planejamento e Orçamento(Transferidor);Município de São José de Caiana/PB
(Beneficiário)
FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES 466.910.494-20
Deliberação: Acórdão 460/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE CAIANA/PB(BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR)
FRANCISCO QUEIROGA SOBRINHO 046.343.814-00
Deliberação: Acórdão 1169/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2005, em sessão de 19/07/2005
Prefeitura Municipal de Pombal/PB
FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA 154.139.424-00
Deliberação: Acórdão 5948/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2009, em sessão de 10/11/2009
Escola Agrotécnica Federal de Sousa na Paraíba – MEC.
FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANÇA 140.941.004-82
Deliberação: Acórdão 1321/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
GENOILTON JOÃO DE CARVALHO ALMEIDA 078.580.514-15
Deliberação: Acórdão 0161/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008
Município de Olho D¿Água/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
GERALDO CARVALHO FONSECA FILHO 138.305.034-15
Deliberação: Acórdão 4112/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008
Município de de Itabaiana/PB (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Saúde
(Transferidor).
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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
GERALDO ESTRELA DANTAS 225.422.484-00
Deliberação: Relação 109/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT
GERALDO FERREIRA DE FRANÇA 094.957.204-78
Deliberação: Acórdão 160/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2005, em sessão de 17/02/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE (PB)
GERALDO LUIZ LEITE 104.554.264-49
Deliberação: Acórdão 6942/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2009, em sessão de 01/12/2009
Município de Juru/PB (beneficiário); Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS
(transferidor)
GESSE GOMES MEIRA 002.896.554-04
Deliberação: Acórdão 3146/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004
Universidade Federal da Paraíba
GESSÉ GOMES MEIRA 002.896.554-04
Deliberação: Acórdão 1710/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
GILBERTO AURELIANO DE LIMA 206.995.224-04
Deliberação: Acórdão 443/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 01/10/2002
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-AG. BORBOREMA/PB
GILBERTO CAVALCANTE DE FARIAS 251.458.514-72
Deliberação: Acórdão 4914/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2009, em sessão de 08/09/2009
Município de Serra Redonda/PB (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)
GILDIVAN LOPES DA SILVA 110.005.034-53
Deliberação: Acórdão 741/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 21/2004, em sessão de 16/06/2004
Prefeitura Municipal de São José de Caiana/PB
GIL GALDINO 004.343.534-34
Deliberação: Acórdão 1272/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – REPASSADOR; MUNICÍPIO DE PIANCÓ/PB –
BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
GIL GALDINO 004.343.534-34
Deliberação: Acórdão 1966/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2007, em sessão de 24/07/2007
Fundação Nacional de Saúde-FUNASA(Transferidor);Municipio de Piancó/PB(Beneficiário)
GIL GALDINO 004.343.534-34
Deliberação: Acórdão 989/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCÓ/PB(BENEFICIÁRIO);
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA(TRANSFERIDOR)
GIL GALDINO 004.343.534-34
Deliberação: Acórdão 990/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCÓ/PB (BENEFICIÁRIO);
SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR)
GILVANDO CABRAL DE SANTANA 374.250.564-53
Deliberação: Acórdão 2005/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO/PB(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)
GILVANDO CARNEIRO LEAL 146.511.144-15
Deliberação: Acórdão 1356/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 14/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA/PB
GILVANDO CARNEIRO LEAL 146.511.144-15
Deliberação: Acórdão 202/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 3/2008, em sessão de 19/02/2008
Município de Lagoa Seca/PB(beneficiário do recurso); FNDE(Transferidor)
Página: 339/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
GILVANDRO SILVA DE SIQUEIRA 665.180.678-53
Deliberação: Acórdão 3146/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004
Universidade Federal da Paraíba
GREGÓRIO CHAVES FILHO 003.242.564-34
Deliberação: Acórdão 1702/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 23/09/2003
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – TRT/13ª REGIÃO
GREGÓRIO CHAVES FILHO 003.242.564-34
Deliberação: Acórdão 608/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – TRT/13ª REGIÃO
GUSTAVO FERNANDES DE LIMA SOBRINHO 007.405.354-04
Deliberação: Acórdão 2434/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 11/10/2005
Prefeitura Municipal de Mamanguape/PB
HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO 401.724.494-72
Deliberação: Acórdão 2876/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Município de Pitimbu/PB (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE (Transferidor dos recursos).
HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO 401.724.494-72
Deliberação: Acórdão 298/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2010, em sessão de 26/01/2010
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS (TRANSFERIDOR) E MUNICÍPIO DE PITIMBU/PB
(BENEFICIÁRIO).
HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO 401.724.494-72
Deliberação: Acórdão 743/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2009, em sessão de 03/03/2009
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (vinculador) (Transferidor);Prefeitura
Municipal de Pitimbu/PB(Beneficiário)
HERMES AUGUSTO DE CASTRO 225.412.924-49
Deliberação: Acórdão 1315/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2004, em sessão de 29/07/2004
Prefeitura Municipal de Pilões/PB
HUMBERTO ALVES DE SOUSA 132.777.664-20
Deliberação: Acórdão 1932/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕEZINHOS (PB)
HUMBERTO ALVES DE SOUSA 132.777.664-20
Deliberação: Acórdão 3310/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 23/10/2007
Município de Pilõezinhos/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
HUMBERTO ALVES DE SOUSA 132.777.664-20
Deliberação: Acórdão 592/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 01/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕEZINHOS/PB
HUMBERTO FELIX DE MENEZES 279.028.464-49
Deliberação: Acórdão 1990/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 07/10/2004
Prefeitura Municipal de Nazaré de Prata/PB
INÁCIO DE OLIVEIRA AMORIM 205.057.794-04
Deliberação: Acórdão 3391/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008
Município de Teixeira/PB (beneficiário); Instituto Brasi
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