MDS esclarece cortes em benefícios do Bolsa Família em todos os municípios brasileiros

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Governo Federal esclareceu nesta quinta-feira (31), que vem realizando desde 2007, um processo de averiguação cadastral a partir do cruzamento de dados do Cadastro Único com outras bases de dados. Por meio deste rotineiro cruzamento, detectam-se algumas inconsistências nas informações cadastrais de algumas famílias, o que não significa que essas inconsistências sejam irregularidades. 

Segundo o MDS, são dados que precisam ser checados e atualizados pelas prefeituras. Portanto não são novos cortes, tampouco significa mais rigor na fiscalização. É parte de uma rotina de fiscalização do MDS em relação ao programa.

O Ministério lembrou também que, para que uma família seja beneficiária no programa Bolsa Família, é necessário que ela esteja registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e que tenha renda mensal por pessoa de até R$ 77,00, com ou sem crianças, e renda mensal por pessoa entre R$ 77,01 e R$ 154,00, desde que tenham crianças e/ou adolescentes na sua composição. Assim, as famílias que tenham pessoas trabalhando com carteira assinada, aposentados, pensionistas e/ou funcionários públicos não são impedidas de ter o benefício, desde que a renda esteja compatível com os limites de renda do programa.

De acordo com o MDS, o desligamento do programa ocorre apenas em casos como: posse em cargo eletivo; renda acima do permitido pelo programa; falta de atualização cadastral (processo realizado a cada dois anos) e o não cumprimento das condicionalidades em saúde e educação, conforme determina a legislação do programa.

Da Assessoria de Imprensa

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