“Decisão do Supremo é para se cumprir”, diz Renan na volta ao Senado
Mesmo tendo descumprido liminar da Corte na terça-feira (6), presidente do Senado declarou que "não vai ter embate com ninguém" e liderou votações
reprodução/tv senado
Renan Calheiros foi mantido à frente do Senado, mas fica afastado da linha sucessória da Presidência da República
Um dia depois de o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, o peemedebista afirmou que não vai “ter embate com ninguém”. A declaração foi dada nesta quinta-feira (8) após a crise instaurada ao longo da semana entre os poderes Legislativo e Judiciário.
Na segunda-feira (5), o ministro Marco Aurélio Mello expediu liminar determinando o afastamento imediato de Renan Calheiros da presidência do Senado. A decisão foi tomada após pedido do partido Rede Sustentabilidade com base em julgamento ocorrido no Supremo no dia 3 de novembro, quando a maioria dos integrantes do colegiado teve o entendimento de que a linha sucessória da Presidência da República não pode ser ocupada por réus. O peemedebista teve denúncia recebida pela Corte no início de dezembro pelo crime de peculato.
A Mesa Diretora do Senado decidiu, na terça-feira (6), que não cumpriria a liminar. Entre as alegações apresentadas foi a de que a decisão teria de ser ratificada – ou rejeitada – pelo plenário do STF. No dia seguinte, a maioria dos ministros entendeu que Renan pode permanecer à frente da Casa, mas não poderá assumir a Presidência da República – ainda que interinamente – em caso de vacância do cargo.
Mesmo tendo se negado a assinar a notificação emitida pelo Supremo – o que foi chamado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como dribles –, o peemedebista mudou o tom do discurso em entrevista coletiva realizada na tarde de hoje. “A decisão do Supremo fala por si só. Não dá para comentar decisão judicial. Decisão judicial do Supremo Tribunal Federal é para se cumprir. Eu não vou ter embate com ninguém”.
“Sou inocente”
Após elogiar o resultado do julgamento no STF, Renan voltou a dizer que é inocente. Ele é acusado pela PGR de ter recebido propina da empreiteira Mendes Júnior para assinar emendas que favorecessem a empresa. O dinheiro repassado teria sido utilizado para custear as despesas da jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tem uma filha fora do casamento. O caso veio a público em 2007.
“Diziam que eu tinha praticado crime de [uso de] documentos falsos, de recebimento de dinheiro de empreiteira. O que é que sobrou? Sobrou um suposto crime de peculato, porque nós contratamos, na verba indenizatória, uma locadora e eu paguei essa locadora em dinheiro. Isso não é crime. Isso não vai sobreviver”, disse o senador aos jornalistas.
O presidente do Senado também comentou sobre as investigações feitas contra ele por parte da força-tarefa da Operação Lava Jato. “A primeira denúncia que a Lava Jato fez contra mim, a partir da delação premiada do Paulo Roberto Costa [ex-diretor de Abastecimento da Petrobras], já foi arquivada. Ela ensejou três outras investigações. Arquivaram a primeira e não arquivaram as duas outras que eram consequência dela. Quer dizer, uma a uma, essas acusações vão ruir todas, porque eu sou inocente. Estou colaborando e vou colaborar”, garantiu. “Vocês tenham absoluta convicção de que ninguém pode ser condenado por ouvir dizer, sem prova, sem nada, unicamente porque é presidente do Congresso Nacional”, finalizou.
Tramitações
Renan voltou a dizer que está prevista para a próxima terça-feira (13) a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. A previsão é de que a matéria seja promulgada no dia 15.
Em relação à possibilidade de colocar sob regime de urgência o projeto que modifica a Lei do Abuso de Autoridade, Renan Calheiros afirmou que cabe ao plenário da Casa tomar essa decisão. “Qualquer matéria é o plenário que decide sobre a sua urgência, não é o presidente do Senado. Por isso que eu consultei o plenário por ocasião das medidas da Câmara e fiquei feliz com o resultado, porque me deu um horizonte temporal para que aquela matéria pudesse tramitar em um tempo maior e pudesse ser melhor discutida”, comentou.
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