Câmara aprova pacote de reajuste para o funcionalismo

Câmara Federal rejeita PEC (Banco de imagens da Câmara dos Deputados/VEJA)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira projeto de reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário e ministros do Supremo Tribunal Federal. As propostas fazem parte de um pacote de dezesseis projetos que preveem reajuste a diversas categorias do funcionalismo público e entraram na pauta de votação a pedido do presidente interino Michel Temer. Servidores do Executivo, Legislativo e do Ministério Público também foram beneficiados. As propostas seguem agora para o Senado.

Conforme o projeto aprovado, os ministros do STF terão seus salários aumentados dos atuais 33.763 reais para 39.293 reais. O montante é considerado o teto do funcionalismo público. Junto com os demais servidores do Judiciário, o impacto é de mais de 6 bilhões de reais até 2019. Por força da lei, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, também teve o salário aumentado, para igualar seu vencimento ao dos ministros do Supremo.

Além do Judiciário e Ministério Público, também serão beneficiados servidores do Ministério Público da União, do Executivo, do Legislativo, do Tribunal de Contas da União (TCU), defensores públicos da União, servidores da área de Educação, das Forças Armadas e de ex-territórios. Faltam ainda a votação de aumento para servidores da DPU e de agências reguladoras.

Impacto – O reajuste médio concedido foi de 21,5%, divididos em quatro anos. O governo não divulgou um número oficial, mas cálculo feito pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que os projetos terão impacto nos cofres públicos de pelo menos 56 bilhões de reais até 2019.

O governo não divulgou uma estimativa oficial do impacto de todos os reajustes. Como parte da articulação de Temer para votar os projetos, o Ministério do Planejamento soltou apenas uma nota afirmando que os reajustes dos servidores do Executivo não terão impacto adicional no Orçamento deste ano, pois já estavam previstos na Lei Orçamentária de 2016. Segundo o ministério, só neste ano, o impacto do reajuste apenas do Executivo será de 4,230 bilhões de reais, sem incluir categorias do Legislativo e Judiciário.

Veja com Estadão Conteúdo

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