Comissão do impeachment aprova convite para ouvir ministros de Dilma

A comissão especial do impeachment no Senado aprovou nesta quarta-feira requerimentos para que sejam ouvidos os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, da Agricultura, Kátia Abreu, além do advogado-geral da União (AGU) José Eduardo Cardozo, a fim de que apresentem a defesa da presidente Dilma Rousseff no processo que pode abreviar o mandato dela à frente do Palácio do Planalto. Pelo cronograma de trabalhos apresentado pelo relator Antonio Anastasia, também será ouvido, entre o rol de depoentes de defesa de Dilma, um representante do Banco do Brasil. Os três ministros e o banco estatal falarão nesta sexta-feira, dia 29, a partir das 9 horas, sobre os dois pontos que embasam a acusação contra Dilma por crime de responsabilidade: a prática de pedaladas fiscais no Plano Safra e a liberação de crédito suplementar sem aval do Congresso. Eles terão duas horas para expor os argumentos. Se algum deles não puder estar presente, as considerações serão feitas na terça da próxima semana.

A partir desta quinta-feira, o colegiado começará a ouvir as testemunhas de acusação. Estão agendados para as 16 horas depoimentos dos juristas Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr., autores do pedido de impeachment contra a presidente Dilma por crime de responsabilidade.

Na próxima semana, em caráter complementar, será dado espaço para depoimentos de especialistas sobre o processo de impeachment. Na segunda-feira, em nome da acusação, falarão pelo prazo máximo de duas horas e a partir das 10h30 o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Julio Marcelo de Oliveira, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e o professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo José Maurício Conti.

Na terça-feira, estão agendados depoimentos favoráveis à defesa de Dilma. Serão ouvidos o professor de Direito Processual Penal da UFRJ Geraldo Prado, investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ricardo Lodi, professor adjunto e diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Marcello Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um dos signatários do pedido de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor.

A comissão especial do impeachment no Senado é responsável por elaborar um parecer sobre a admissibilidade do pedido que pode levar a petista a deixar precocemente o Palácio do Planalto. A expectativa é que o texto seja apreciado até o dia 6 de maio para que o Plenário da Casa vote na sequência a admissibilidade e o possível afastamento da petista por até 180 dias.

A sessão de instalação da comissão especial do impeachment, confirmada nesta terça-feira, é crucial porque marca o início da contagem de prazo para o julgamento do eventual afastamento da presidente Dilma. O colegiado tem até dez dias para elaborar e julgar um parecer sobre a admissibilidade do pedido de impeachment levando em conta os dois pontos que embasam a acusação contra Dilma por crime de responsabilidade. O presidente da comissão Raimundo Lira (PMDB-PB) trabalha com a hipótese de o veredicto da comissão ser votado no dia 6 de maio. A votação da admissibilidade do impeachment em Plenário deve ocorrer no dia 11 de maio. Para o afastamento ser consolidado, é necessária que haja maioria simples de votos (metade mais um dos presentes no dia da votação). Com Dilma afastada, assume o governo temporariamente o vice-presidente Michel Temer (PMDB).

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