Novas regras para os motociclistas

O ano começa com novas regras para melhorar a segurança dos motociclistas no trânsito. Normas para o uso de capacetes e padronização das placas de identificação de motocicletas e similares entram em vigor nesta terça-feira (1), alterando a rotina dos condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu que os capacetes deverão ter elementos refletivos nas partes laterais e traseira, além de selo de certificação expedido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A decisão também proibe a fixação de película na viseira do capacete, sendo que durante o período noturno é obrigatório que a viseira seja transparente (padrão cristal).

O uso de viseira irregular, de capacete sem viseira e sem os óculos de proteção ou a falta de capacete serão consideradas infrações gravíssimas. De acordo com a Resolução, as sanções para tais infrações são as previstas nos incisos I e II do Art. 244 do Código de Trânsito Brasileiro que estabelece multa de R$ 191,54, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação.

A falta do selo do Inmetro ou dos adesivos refletivos será considerada infração grave, cuja penalidade é multa de R$ 127,69, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo para regularização.

As placas utilizadas na identificação de motocicletas passarão a ter película refletiva, nova tipologia de caracteres e tarjetas, seguindo determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As alterações têm como objetivo melhorar a visibilidade e facilitar a identificação pelas autoridades de trânsito e outros condutores.

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