Senador Efraim Filho cobra vigilância máxima contra crime que adultera bebidas e causa mortes por metanol

Efraim Filho - Senador da república

A onda de mortes e intoxicações graves causadas pela ingestão de bebidas destiladas adulteradas com metanol em São Paulo e Pernambuco provocou um alarme nacional sobre os riscos do consumo de produtos de origem duvidosa. Enquanto autoridades estaduais e a Polícia Federal se mobilizam para rastrear a origem da substância tóxica, a tragédia evidencia um problema antigo e subestimado: a conexão entre o crime de contrabando e pirataria e a atuação do crime organizado nas adulterações.

“O cenário atual é de profunda preocupação e indignação. Vidas foram ceifadas e outras permanentemente comprometidas — com relatos de cegueira e sequelas neurológicas — por criminosos que, visando lucro fácil, colocam veneno no mercado”, declarou o senador Efraim Filho (União Brasil – PB). Ele ressaltou que a mistura do perigoso álcool metílico (metanol) no lugar do etanol (álcool etílico) em destilados falsificados como gim, vodca e uísque é “a face mais cruel do mercado ilegal”.

Endurecimento da Legislação Contra o Crime
O parlamentar paraibano relembrou que, ainda como deputado federal, atuou para endurecer a legislação contra esses crimes. “Não fui apenas uma voz ativa no combate à ilegalidade. Presidi a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação e apresentei dois projetos de lei que se tornaram leis essenciais no enfrentamento ao crime organizado”, afirmou.

As leis de autoria de Efraim Filho, hoje em vigor, são:

Lei 13.008/14 – Aumento da pena para o contrabando: A legislação elevou a pena de reclusão para o crime, punindo-o com mais rigor no Código Penal. O objetivo foi dar uma resposta direta a contrabandistas e a quem “fabrica” no país produtos que representam riscos diretos à saúde e segurança do consumidor.

Lei 13.804/19 – Penalidades administrativas mais rígidas: Buscando punições além da esfera penal, a lei estabeleceu medidas administrativas severas para desestimular a cadeia do contrabando. Entre as propostas aprovadas, está a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista flagrado transportando mercadoria contrabandeada e a suspensão do CNPJ de empresas envolvidas no transporte, distribuição ou comercialização desses produtos.

Mercado Ilegal é Financiador do Crime
O senador sempre alertou que contrabando e pirataria não podem ser vistos como “crimes menores”. Ele enfatiza que essa atividade criminosa é uma poderosa fonte de financiamento para o narcotráfico e o crime organizado, além de gerar evasão de divisas e graves riscos à saúde. A crise do metanol, lamentavelmente, confirma a dimensão dessa ameaça.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgados neste ano, apontam que o mercado ilegal de bebidas alcoólicas movimentou R$ 56,9 bilhões no Brasil, um aumento de 224% em relação a 2017. A sonegação fiscal no setor superou R$ 28 bilhões em 2023. No entanto, o parlamentar destaca que o aspecto mais grave é a perda de vidas.

“O crime é rentável, mas a punição não pode compensar o risco. A tragédia recente com mortes por bebidas falsificadas acende um alerta: o mercado ilegal é um veneno que ameaça a segurança e a vida. O dinheiro da falsificação e do contrabando é o que abastece o crime organizado no Brasil, inclusive facções como o PCC”, reforça Efraim.

Embora as leis propostas pelo então deputado reforcem a capacidade de punição do Estado, a urgência dos casos recentes demonstra que o combate ao mercado ilegal precisa ser contínuo e redobrado.

“A adulteração criminosa de bebidas com metanol serve como um doloroso lembrete: a vigilância deve ser redobrada por parte das autoridades e dos próprios consumidores, pois a pirataria e o contrabando são ameaças que, literalmente, podem matar. E estão matando!”, concluiu o senador.

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