Por unanimidade, Assembleia Legislativa aprova projeto que eleva à 3ª Entrância a Comarca de Cajazeiras

Fórum Ferreira Júnior, em Cajazeiras (Foto: Fernanda Layse/Diário do Sertão)

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão extraordinária nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar 27/2024 que eleva a Comarca de Cajazeiras à 3ª Entrância, que agora se chama Entrância Final.

A elevação era uma reivindicação antiga da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), contando com a parceria da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) como articuladora entre os Poderes.

“Nós recebemos comitivas do Sertão paraibano, marcamos audiência com o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, com o presidente do Tribunal de Justiça, que acompanhou os advogados de Cajazeiras nessa luta, e que hoje chega ao resultado final com essa vitória”, explicou o presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos).

As comarcas são classificadas administrativamente em entrâncias, de acordo com critérios como o número de processos, população e a importância dos municípios. As comarcas de 3ª entrância são responsáveis pela prestação jurisdicional a um maior número de pessoas. Na prática, a cidade passa a contar com uma estrutura mais completa, com juízes e magistrados, para oferecer uma prestação jurídica para um número maior de pessoas.

“Era uma luta antiga, mas que sempre esbarrava num critério populacional. Com essa decisão, o Tribunal de Justiça coloca a cidade de Cajazeiras no seu lugar de merecimento, reconhecendo sua importância geopolítica, social, econômica e até política para o Estado”, reconheceu o deputado Júnior Araújo, relator do projeto.

DIÁRIO DO SERTÃO com Ascom ALPB

Leia mais notícias no www.diariodosertao.com.br, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e veja nossos vídeos no Play Diário. Envie informações à Redação pelo WhatsApp (83) 99157-2802.