Projeto de Lei prevê redução conta de água e outros benefícios para quem buscar vacinação contra Covid
Em caso de concurso público no Estado da Paraíba, ter a comprovação da vacinação contra Covid-19 deverá ser o primeiro critério de desempate.
O Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Wilson Filho (PTB), estimula o comparecimento voluntário de pessoas para serem imunizadas contra a Covid-19, oferecendo diversos benefícios, dentre eles, 10% de desconto na conta de água por um ano após a vacinação.
De acordo com o deputado, a pesquisa do Datafolha realizada em dezembro revela que 22% dos brasileiros não querem se vacinar contra o coronavírus. “É um dado alarmante. São pessoas que perderam a confiança nas vacinas por diversas razões: seja porque acreditaram em fake news, seja pela omissão da publicidade de órgãos institucionais reforçando a importância de se vacinar, enfim, não importa. O que temos de fazer, agora, é sensibilizar essas pessoas e mostrá-las que vale a pena se vacinar”, afirmou.
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O Projeto de Lei 2343/2020 determina que os paraibanos que se apresentem voluntariamente para a vacinação recebam os seguintes benefícios: I – preferência na matrícula nas redes de ensino público no Estado da Paraíba no período de 1 ano a partir do momento da vacina; II – ter a nota final acrescida em 10% nos concursos públicos realizados no período de 1 ano a partir do momento da vacina; III – ter a redução de no máximo 10% da conta de água na residência em que morar a pessoa que se vacinou no período de 1 ano a partir do momento da vacina; IV – Em caso de dívida junto à alguma instituição bancária, a facilitação do pagamento desta dívida sem acréscimo de juros no período de 1(um) ano a partir do momento da vacina.
Além disso, em caso de concurso público no Estado da Paraíba, ter a comprovação da vacinação do covid-19 deverá ser o primeiro critério de desempate.
A ideia do Projeto de Lei é, ao invés de punir ou obrigar as pessoas a se vacinarem, estimulá-las com uma Agenda Positiva de benefícios que representará em um avanço na conscientização da população a longo prazo, uma vez que, quanto mais se vacinarem, mais atestarão a segurança e eficácia das vacinas.
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