Reforma da Previdência

Coluna de Fernando Caldeira

Lanço mão de documento intitulado ‘Nota Técnica nº 10/2019’ da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – Ministério Público Federal, para trazer aos leitores tópicos de informações sobre previdência social, por oportuno de exame que se faz de matéria congênere na Câmara dos Deputados.

1º) de 1981 a 2014, trinta países (14 da América Latina, 14 da Europa e 2 da África) privatizaram total ou parcialmente seus sistemas de previdência social;

2º) até 2018, dezoito países fizeram a re-reforma, revertendo total ou parcialmente a privatização da previdência social;

3º) na Bolívia e no Chile são de, respectivamente, 20 e 15%, apenas, as pensões e prestações sociais em relação ao salário médio do trabalhador naqueles países;

4º) “Como a aposentadoria privada é resultado de poupança pessoal, as pessoas de baixa renda ou que tiveram sua vida profissional interrompida – por exemplo por causa da maternidade e das responsabilidades familiares – obtiveram poupanças muito reduzidas e consequentemente terminaram com aposentadorias baixas, aumentando assim as desigualdades”;

5º) “Na Bolívia, por exemplo, a proporção de mulheres idosas que recebem uma aposentadoria caiu de 23,7 por cento em 1995 para 12,8 por cento em 2007; na Polônia, a proporção das mulheres em risco da pobreza atingiu um recorde histórico de 22,5 por cento em 2014”;

6º) “Custos administrativos elevados: os custos administrativos dos fundos de previdência privados eram muito elevados e, em consequência, geraram rendimentos e aposentadorias mais baixos. Os administradores de fundos privados precisam cobrir diversos custos de gestão que não ocorrem nos sistemas públicos, tais como as taxas administrativas, taxas de gestão de investimentos, taxas de custódia, taxas de garantia, taxas de auditoria, taxas de publicidade e taxas jurídicas, entre outras, que – em conjunto – reduzem os ativos acumulados (e consequentemente as aposentadorias) em um período de 40 anos em até 39 por cento na Letônia, 31 por cento na Estônia e 20 por cento na Bulgária”;

7º) “Quem se beneficiou das poupanças de aposentadoria das pessoas? O setor financeiro. E esta é uma questão séria para o desenvolvimento nacional. Em muitos países, as reservas da previdência na fase acumulativa foram usadas para o desenvolvimento nacional, como foi feito na Europa. No entanto, o uso de fundos de previdência para investimento público nacional em geral se perdeu nos sistemas privatizados de capitalização, que investiram as poupanças individuais em mercados de capitais buscando retornos elevados, sem colocar as metas nacionais de desenvolvimento como prioridade.”

Essas informações, quando não são exatamente da forma como se pretende aprovar a reforma da previdência no Brasil, são no mínimo muito aproximadas. Pelo menos do texto original, ainda passível de alterações.

TI TI TI`S

*Eu avise e escrevi, Direito não: lawfare;
*Moro – 12:32:39. – Prezado, a colega Laura Tessler de vcs é excelente profissional, mas para inquirição em audiência, ela não vai muito bem. Desculpe dizer isso, mas com discrição, tente dar uns conselhos a ela, para o próprio bem dela. Um treinamento faria bem. Favor manter reservada essa mensagem.
Dallagnol – 12:42:34. – Ok, manterei sim, obrigado!
*’Juiz não pode ser chefe de força-tarefa’ (Gilmar Mendes / STF);
*Secretário João Gonçalves agenda audiência entre Governador e Prefeito de Cajazeiras;
*‘Se Jeová desejar ser candidato a Prefeito de Cajazeiras, terá nosso integral apoio’ (José Aldemir – Prefeito);
*Isenção de ICMS para compra de motos por mototaxistas e criação de um fundo de apoio ao cinema e aos artistas paraibanos, são ações parlamentares aplaudidas da deputada Dra. Paula;
*Domingo tem DEBATES POPULARES com Mariana Moreira, padre Francivaldo, Nonato Saraiva e José Maria Gurge.

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Fernando Caldeira

Jornalista profissional em diversas emissoras de rádio e jornais da Paraíba, atualmente é articulista do Gazeta do Alto Piranhas (Cajazeiras), produtor e apresentador do programa Trem das Onze, apresentado aos domingos pela Rádio Alto Piranhas, colunista dos portais diariodosertão, politicapb, obeabadosertao, canalnoite, e mantém na internet o portal www.fernandocaldeira.com.br

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