O Pró-Residência e o Hospital Regional

Por Francisco Cartaxo

O governo federal criou o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pró-Residência), através da Portaria Interministerial nº 1001, de 22 de outubro de 2009. Novo em folha, o Pró-Residência objetiva formar “especialistas na modalidade de residência médica em especialidades e regiões prioritárias, definidas em comum acordo com gestores do SUS”, como registra o Edital, publicado no DOU de 23 deste mês. Estima-se conceder 2.000 bolsas para o Brasil em 2010 e 2011.

A residência médica é modalidade de pós-graduação, instituída em 1981, para formar especialistas mediante treinamento em serviço, supervisionado por instituição de saúde sob orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional.

O Pró-Residência faz parte do esforço conjunto dos Ministérios da Educação e Saúde para desconcentrar o ensino e as ações de saúde, disseminando benefícios a parcelas menos assistidas da população. Também é instrumento que permitirá a presença permanente de médicos em áreas carentes, nas quais as forças do mercado por si só não oferecem atrativos fortes, capazes de suplantar as vantagens competitivas dos centros mais adiantados. O Programa não é específico para atender a essas situações, mas dá preferência, de modo explícito, às regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste.

Só enxergo um caminho para evitar desvios no percurso do atual modelo de gestão do HRC: a comunidade cajazeirense monitorar sua implementação. Sempre. Sem concessões. Sem dar trégua à desagregação. Parta de onde partir.

Quem pode habilitar-se ao Pró-Residência? Hospitais universitários federais, hospitais de ensino, secretarias estaduais e municipais de saúde. Para tanto, essas instituições devem formular projetos de expansão e aperfeiçoamento de programas existentes ou de novos programas. Daí a importância de haver harmonia entre as entidades de ensino e os hospitais que venham a integrar o Pró-Residência.

A propósito, a gestão tripartite implantada, este ano, no Hospital Regional de Cajazeiras adquire significado especial diante das perspectivas abertas pelo Pró-Residência, na medida em que facilita o esforço em curso para transformar o velho HRC em um núcleo relevante de prestação de serviços de saúde à região sertaneja sob sua jurisdição. Ademais, ajuda a consolidar o ensino superior no campo da saúde, seja no âmbito da UFCG, seja em parceria com a iniciativa privada, como, aliás, já ocorre com a Faculdade Santa Maria, em relacionamento respeitoso. E útil para todos.

Não sei se Cajazeiras vê com clareza essas coisas.

Parece que setores da comunidade ainda não perceberam a importância, para o desenvolvimento do Vale do Rio do Peixe, da implantação do curso de medicina em Cajazeiras e da necessidade de existir harmonia perfeita entre a UFCG, o governo estadual e a prefeitura. A esse respeito, a gestão tripartite do HRC não pode ser inovação formal. Apenas formal. Precisa ser levada a sério até as últimas conseqüências. Como toda inovação, ela envolve ruptura com práticas seculares de uso da máquina pública para fins subalternos. Eleitoreiros, quase sempre.

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Edivan Rodrigues

Juiz de Direito, Licenciado em Filosofia, Professor de Direito Eleitoral da FACISA, Secretário da Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB

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