É por aí
Não é, com certeza, a pílula milagrosa que resolve todo o problema. Mas é iniciativa louvável e que merece atenção de todo o país.
Me refiro à lei 11.613/19, sancionada pelo Governador João Azevêdo e publicada no DO do dia 27 passado.
Tal lei permite que empresas privadas firmem parcerias com o Governo da Paraíba através da SEAP – Secretaria Estadual da Administração Penitenciária – para poderem se instalar dentro de unidades prisionais para que “as pessoas privadas de liberdade aprendam e exerçam uma profissão ainda cumprindo pena e, assim, estejam capacitadas para o mercado de trabalho quando se reintegrarem ao convívio social”, explicita release da Secom-PB.
Como disse, não é a solução para os ‘N’ problemas do sistema carcerário brasileiro, mas é um passo importantíssimo no caminho da ressocialização dos apenados.
Na legislação brasileira não há pena de morte (exceção em tempos de guerra) e detenção acima dos 30 anos.
Significa que aqueles que são condenados e vão para os presídios cumprirem suas penas, mais dias, menos dia, voltam à sociedade. Se lá, nos presídios, encontrarem rigidez nos deveres mas também oportunidade de uma ocupação, poderemos recuperar muitos deles. Terão a mente e o tempo ocupados, terão salários, poderão ajudar suas famílias, aprenderão uma profissão, enfim, terão chance, talvez única, de se reintegrarem socialmente.
Diferente disso, deixando-os como escórias nas masmorras putrefatas da maioria das penitenciárias do país, não estaremos mais do que aumentando nossos problemas. Desocupados, sem perspectiva alguma para o futuro que os espera do outro lado do muro, esses brasileiros sairão de onde estão piores do que quando lá entraram. E o ciclo criminoso se retroalimentará interminavelmente.
Punir com prisão apenas, não recupera. Está provado! Porém, punir com prisão e dar-lhes chance de nela encontrarem um novo rumo na vida, com certeza reduzirá os índices de reincidência criminal.
Que o exemplo da Paraíba se expanda para outros Estados. Que se torne uma política pública nacional de reintegração penitenciária. Estaremos dando chances a eles e a nós de um Brasil menos violento e de uma sociedade menos paranoica!
TI TI TI`S
*Alguém em são consciência guardaria seu celular numa caixa de remédios? E ainda por cima dentro de um frigobar? Para quem nada esconde, a resposta é não!;
*O prefeito de Bayeux, Berg Lima, foi pego recebendo dinheiro de um comerciante da cidade prometendo facilitar-lhe o recebimento de dívidas que a Prefeitura tinha com o mesmo. Tem vídeo com áudio mostrando tudo. O prefeito foi preso, depois foi solto e está de volta à Prefeitura. Uma vergonha!;
*Será este o roteiro do também prefeito preso João Bosco Nonato Fernandes, de Uiraúna?;
*Os comentários nas rodas políticas é que o prefeito de Cachoeira dos Índios, Allan Seixas, faz péssima administração;
*O ex-prefeito Neto Lacerda estaria perto de romper com o atual prefeito de São José de Piranhas, Chico Mendes, e lançar-se candidato à eleição de outubro próximo;
*A diferença entre os ‘processos’ de Lula e o de Ricardo Coutinho, é que aqueles não têm provas; o do ex-governador paraibano tem áudios, vídeos e degravações.
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