Cadê o Plano Diretor de Cajazeiras?

O prefeito Otacílio Jurema construiu a sede da prefeitura no meio da praça onde, em 1.939, se realizaram atos do Congresso Eucarístico Nacional. Poucas vozes ousaram discordar dele. Mais próximo de nossos dias, Vituriano de Abreu transformou uma praça no palco para festas populares. Com cimento e areia roubou precioso espaço público de refrescantes árvores que amenizam o calor, numa terra quente como a nossa.

Agora o prefeito Léo Abreu anuncia programa de praças de convivência, quem sabe, inspirado em intervenções semelhantes feitas pelo ex-prefeito Ricardo Coutinho, sob merecidos aplausos da população de João Pessoa. Nunca é tarde para Cajazeiras começar a corrigir erros acumulados ao longo de muitos anos, nascidos do imediatismo não só de administradores públicos, mas também de investidores, políticos, agentes imobiliários, construtores e do cidadão comum. Enfim, de todos nós. A propósito, cadê as praças do futuro? O rápido crescimento de Cajazeiras deveria ser orientado pelo Plano Diretor. Mas cadê o PD? Não existe. Existe, apenas, um conjunto de leis e regulamentos pouco conhecido. E o pior, quase sempre desrespeitado.

Talvez por isso, a câmara municipal realizou, no dia 8 deste mês, audiência pública para tratar do assunto. Um pontapé inicial que o presidente Marcos Barros deu com muito acerto. Ali se discutiu com seriedade enormes problemas, atuais e futuros, que se agravarão mais ainda se não houver correções urgentes. A elaboração do PD pode dar margem a um amplo e salutar debate. A responsabilidade formal pela formulação do Plano Diretor é da prefeitura municipal, a quem cabe conduzir o processo legal. Em tempo de eleição, porém, é desaconselhável fazê-lo porque as paixões eleitorais explodem e contaminam os debates. Esse aspecto não deve impedir, todavia, que a prefeitura e a sociedade preparem o terreno, como fez a câmara municipal, coadjuvada pelo MAC-Movimento dos Amigos de Cajazeiras. Esse debate deve prosseguir, a meu ver, através da mídia que assim prestaria inestimável serviço à comunidade cajazeirense.

Um bom Plano Diretor não se faz da noite para o dia. Por isso, a PMC deve reforçar a atenção em alguns aspectos fundamentais para a cidade. O desenho urbano futuro de Cajazeiras é função, em grande medida, da forma como estão sendo estruturados os atuais loteamentos urbanos. A respeito deles, a sociedade precisa conhecer muita coisa. Os loteamentos já aprovados respeitam, pelo menos, a reserva legal de áreas verdes? Essas áreas se situam em locais adequados a seus fins? Existem espaços apropriados para futuras praças? As ruas projetadas têm largura suficiente para a projeção de circulação de veículos? Tudo isso e muito mais deve ser objeto de rigorosa análise pelos órgãos competentes. A prefeitura deve cuidar bem de assuntos dessa natureza, sob pena de cobranças legais e políticas pelos possíveis danos à expansão urbana de Cajazeiras.

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Edivan Rodrigues

Juiz de Direito, Licenciado em Filosofia, Professor de Direito Eleitoral da FACISA, Secretário da Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB

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