Ministra do STF dá 10 dias para presidente explicar indulto a Silveira
Para julgar a ação, a ministra adotou rito em que remete o caso diretamente para decisão do plenário do Supremo
Para julgar a ação, a ministra adotou rito em que remete o caso diretamente para decisão do plenário do Supremo
O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro por meio de live nas redes sociais. O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União
Na liminar, Barroso entendeu que a medida onera as empresas e deveria ter sido feita por meio de lei formal
Por cinco votos a zero, o recurso foi rejeitado pela Corte e a pena do prefeito João Neto foi mantida
Conforme o jurista, um juiz não pode julgar quando ele tem aproximação das partes envolvidas no processo
Ao decidir a questão, Fachin entendeu que o ex-parlamentar preenche os requisitos legais e atendeu ao pedido da defesa para ter direito ao benefício
A Corte finalizou o julgamento do recurso da defesa de Lula para manter decisão da Segunda Turma da Corte, que decidiu, em março, pela parcialidade de Moro
O ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a quatro anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, no tocante ao crime de falsidade ideológica.
Bolsonaro também se mostrou incomodado com uma possível nomeação de dois Ministro para o STF, caso Lula assuma a presidência.
O colunista lembrou que pesa sobre os ministros do STF a responsabilidade para esclarecer o que é e o que não é constitucional. Ele explicou que cabe a eles saber o que é que tem que funcionar ou não.