As falhas foram apontadas pelos Conselhos Regionais de Farmácia, Enfermagem e Medicina, pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros.
A ação requer a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa
Os detalhes dessa atuação foram definidos durante uma reunião, na manhã desta terça-feira (16).
Segundo o MP, caso haja descumprimento serão tomadas as medidas judiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Com a participação de quatro promotores de Justiça, 14 integrantes do Gaeco, 15 policiais civis e 32 policiais militares, a Operação visa apurar a existência de uma organização criminosa
A decisão foi do juiz Kleyber Thiago Trovão Eulálio, atendendo a uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
O fato vem acontecendo na região de Cajazeiras, na cidade de São João do Rio do Peixe, onde a comunidade pede socorro.
O direito à saúde será o primeiro tema a ser desenvolvido pelo Conselho Consultivo da Ouvidoria do MPPB.
A abertura do evento ocorre nessa quinta-feira (22).
No caso de Lula, o cajazeirense defende que há indícios de práticas ilícitas, e por isso, o MP ofereceu a denúncia contra o ex-presidente.