Deputada Erika Hilton está recolhendo assinaturas para apresentar à Câmara uma PEC que reduz a atual escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de folga) para uma escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de folga)
Gil Santos explica que é obrigação da empresa manter o ambiente de trabalho seguro, mas que também é obrigação dos trabalhadores usar, por exemplo, os EPI's
O jurista falou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), 13.709/2018, que dispõe dos conceitos do que são dados pessoais e também fixa critérios para a utilização e o tratamento de tais informações por todas as empresas
Segundo o colunista, existem alguns produtos específicos que são chamados de Monofásicos. Estes, segundo ele, são tributos recolhidos na fase produtiva, na indústria, ou seja, "não devem sofrer novas incidências nas revendas, nas lojas"
Conforme o jurista, em cada exercício financeiro que inicia em 1º de Janeiro de cada ano e encerra em 31 de dezembro, o empresário precisa nesse período, dar a saída nas suas mercadorias que foram vendidas, isto é, faturar nota fiscal
O advogado Gil Santos destaca aos aspectos importantes que precisam ser observados antes da empresa assinar qualquer contrato
Conforme o profissional, são vários os meios pelos quais as avaliações podem surgir, por exemplo: um empreendedor que deseja vender seu negócio, alguém que está com algum capital e busca investir, ou até mesmo comprar uma empresa, entre outros
No quadro Direito Empresarial, Gil Santos comentou sobre os prováveis desdobramentos jurídicos no caso do acidente com o avião da Voepass em Vinhedo (SP), que deixou 62 pessoas mortas
Gil Santos diz que o Brasil está entres os países com as maiores cargas tributárias do mundo
Toda semana, Gil Santos vai tirar dúvidas e dar dicas no campo da advocacia empresarial