VÍDEO: Advogado avalia que o fim da ‘saidinha’ é um retrocesso no processo de ressocialização dos apenados

Na coluna Direto ao Ponto dessa terça-feira (16), no programa Olho Vivo, da Rede Diário do Sertão, o advogado Matheus Lima comentou sobre o fim da “saidinha” temporária de apenados do sistema prisional brasileiro em feriados nacionais.

Em 2024, foi aprovado o chamado “PL da Saidinha”, que endureceu as regras para saídas temporárias. A nova legislação veda o benefício para pessoas que cometeram crimes com violência ou grave ameaça.

Uma das alegações de quem defende o fim do benefício é que ele possibilita a fuga de apenados, ou seja, alguns acabam não retornando para a unidade prisional. Outro problema da “saidinha” é que alguns presos aproveitam para cometer outros crimes.

Segundo o advogado Matheus Lima, as estatísticas mostram que a quantidade de presos que não voltam ao estabelecimento prisional ou que cometem novos delitos é pequena. Ele entende que acabar com a “saidinha” foi um retrocesso na missão de ressocializar pessoas que cometeram crimes.

“A saidinha é uma das etapas para o cumprimento da pena e é um dos benefícios que o preso tem direito visando a questão da ressocialização, visando que ele vá sendo reintegrado à sociedade e que ele possa, com o cumprimento da sua pensa, com o pagamento da sua dívida com a Justiça e com a sociedade, regressar à sociedade de maneira paulatina”, destacou Matheus.

“É claro e evidente que existe um percentual de apenados que utilizam esse benefício para a prática de outros crimes e devem ser duramente punidos pela legislação penal e pelo estado policial, mas o fim da saidinha significaria um retrocesso no Estado Democrático de Direito porque iria tirar a chance do apenado que quer se ressocializar”, complementa o colunista.

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