Na petição inicial, assinada pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e pelo presidente Jair Bolsonaro, o governo federal alegou que tais restrições seriam “excessivas e desproporcionais”, além de violarem liberdades fundamentais, como os direitos de locomoção e de desempenho de atividade econômica
O Processo Administrativo aberto pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no dia 26 de maio tem o objetivo de traçar a possível extinção da chamada ‘Vara da Família’ e agregação de suas competências às demais varas da Comarca
Segundo o advogado, o prédio é antigo, não tem a estrutura necessária e não apresenta acessibilidade aos portadores de necessidades especiais
Em consonância com o Governo do Estado, o decreto traz flexibilização para segmentos do comércio, serviços e acrescenta proibição de fogueiras e fogos de estampido
O advogado ressalta que prefeitos e secretários estão diante de uma situação de polarização crucial: de um lado a necessidade de preservar vidas, do outro a importância de manter as atividades econômicas
Segundo João de Deus, a reunião durou mais de duas horas e foram ponderados ao Tribunal, uma série de aspectos e de dados, onde o presidente entendeu que de fato estava havendo um equívoco nas informações levantadas anteriormente.
Durante a entrevista, o empresário disse que cada comerciante precisa ter uma visão de unidade e reforçou que se não tiver união, a classe nunca crescerá.
Presidente da Subseção local acusa o TJPB de tratar as comarcas de Cajazeiras com descaso
João de Deus Quirino Filho, que é de Cajazeiras, falou que a representação sertaneja nas eleições da OAB da Paraíba é certa
A fala polêmica foi ao ar no programa "Vem Pra Cá" no SBT, emissora da família Abravanel