Sertão da Paraíba tem 20 municípios na ‘lista negra’ do governo federal; Veja a lista completa. CONFIRA!

Vinte municípios do Sertão paraibano possuem pendências e estão impossibilitados de se habilitarem para firmar convênio e parcerias com o governo federal. Isto significa que, baseado no Cauc da última sexta-feira (4), as cidades sertanejas precisam atualizar seus cadastros para poder aprovar projetos/convênios com o governo federal. O Cauc consta no Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), que é gerenciado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O município de Santana dos Garrotes, que fica na região do Vale do Piancó, e tem 7.266 habitantes, segundo o IBGE, por exemplo, possui dez pendências: não pagamento de INSS, falta Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), não recolheu FGTS, deixou de pagar tributos federais, consta no cadastrado da dívida ativa da União e está no Cadin (Cadastro de Informação dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal). O que se pode concluir que para conseguir convênio com a União, o gestor público de Santana dos Garrotes precisa atualizar o Cauc.

Outros municípios em situações problemáticas
Depois, com oito ocorrências, vem o município de Santa Inês. Contra essa cidade constam pendências no INSS, FGTS, CRP e na regularidade na prestação de contas de convênios. Já com sete pendências está o município de Bom Jesus, este município está em dívida, principalmente, com o INSS e com o FGTS e não possuem CRP e regularidade na prestação de contas de convênios.

No Cadin
No sertão, seis municípios estão no Cadin (Cadastro de Informação dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal): Bom Jesus, Diamante, Santa Inês, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, São José de Piranhas.

No Cauc
Pelo menos, 14 cidades sertanejas possuem apenas uma pendência no Cauc (Cadastro Único de Convênio). São os municípios de: Água Branca, Bonito de Santa Fé, Brejo do Cruz, Cacimba de Areia, Catolé do Rocha, Conceição, Curral Velho, Lagoa, Mãe D’Água, Nova Olinda, Patos, Pedra Branca, São José do Bonfim, Serra Grande. A maioria desses municípios falta a regularidade na prestação de contas de convênios.

Analista minimiza o listão do Cauc
A analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, Isamara Caixeta explicou que o Cauc não é um cadastro de inadimplência nem tem poderes ou atribuições legais para tornar qualquer ente inadimplente.

“O Cauc é um instrumental facilitador disponível às partes, ao concedente e ao convenente, no momento da formalização do convênio e do recebimento dos respectivos recursos. Sem essa ferramenta, o convenente teria que apresentar toda a documentação comprobatória na forma impressa, em papel, dificultando o trabalho dos gestores”, apontou Isamara Caixeta.

Explicação
A servidora do Tesouro Nacional ainda informou que o cadastro é mutável, sendo renovado diariamente. E a atualização não é feita pelo Tesouro Nacional e sim pelos órgãos responsáveis por cada item, como por exemplo, quando o prefeito salda a dívida com o FGTS, a Caixa Econômica Federal quem dá baixa e automaticamente atualiza o Cauc.

“Como se vê, o subsistema Cuac, portanto, apenas copia as informações e as consolida num só lugar. Informações essas que resultam do traslado, via interação informatizada, dos registros mantidos, nos bancos de dados ou sistemas dos órgãos ou entidades federais certificadores e/ou responsáveis pelo controle e acompanhamento acerca da situação das cidades e estados”, comentou a servidora.

DIÁRIO DO SERTÃO com Jornal da Paraíba

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