Prefeito veta projeto ¨Ficha Limpa¨ e alega inconstitucionalidade na propositura do legislativo
O gestor sertanejo disse também que os projetos da Câmara Municipal contrariam os interesses públicos e são inconstitucionais. Ele rejeitou todos.
A Câmara Municipal de Catingueira discutiu em reunião ordinária nesse sábado, dois vetos do poder executivo aos projetos de lei de propositura da vereadora Maria Helena (PSL), anteriormente aprovados por unanimidade pela Casa Legislativa.
O prefeito José Edvan Félix (PR) vetou o projeto “Ficha Limpa” de nº 09/2010, que disciplina as nomeações para cargos de confiança, em comissão e de provimento efetivo no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e do Poder Legislativo e dá outras providências.
Edvan rejeitou também a isenção da tarifa de iluminação pública aos consumidores de até 100kwh, Projeto de Lei nº 08/2010, que altera tabela e dispositivo da Lei nº 378/200.
De acordo com o gestor, as duas proposituras do legislativo são inconstitucionais e contraria os interesses públicos.
Para derrubar o veto do prefeito é necessário que seis vereadores, dos nove que compõem a casa votem contra o prefeito.
A matéria será votado na sessão do próximo dia 02 de abril e caso prevaleça o veto do gestor, os parlamentares catingueirenses estarão indo na contra-mão de suas próprias opiniões ou convicções sobre políticas públicas.
DIÁRIO DO SERTÃO com o Catingueira.Net
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