Promotor de CZ participa de audiência que pede interdição de postos irregulares.Vídeo!

O Promotor do Meio Ambiente de Cajazeiras, Ricardo Alex, em entrevista ao Diário do Sertão, relevou nessa quarta-feira (04), que partcicipou de uma audiência acerca da construção irregular do postos de gasolina, "Barretão", que está sendo edificado na área urbana da cidade.

Segundo o promotor, o posto está sendo construido nas proximidades de um templo religioso, que é proibido, além de perturbar o sossego da população.

Denúncias
O promotor Ricardo Alex assegurou que até agora não chegou até seu conhecimento nenhuma outra denúncia sobre postos de gasolina em Cajazeiras. “Devem existir outros processos, mas eles ainda não chegaram até mim”, disse o promotor.

Entretanto, a população já denunciou e a imprensa cajazeirense divulgou outras denúncias com relação aos postos que deveriam ser interditados.

Sobre o Posto Barretão foi dito que ele estava sendo construído com licença de instalação (LI) da SUDEMA (Superintendência de Administração do Meio Ambiente) vencida, desde o ano passado. Além disso, o empreendimento de nome “Barreto e CIA LTDA”, de propriedade do senhor Vicente de Sousa Barreto Neto estaria sendo edificado em desacordo com o código de postura e urbanismo do município.

Detalhes
Segundo o Código de Obra do Município, a edificação do empreendimento está sendo executado de forma irregular, pois fere três dos seus princípios, quais sejam:

Artigo 268 (a) – “Não será permitido edificação de oficinas e postos com acesso direto de logradouros considerados primários em relação ao tráfego quando o terreno tiver menos de 40 metros de testada”. A obra tem menos de 40 metros e está localizada num entroncamento que possui acesso direto a rodovia e a mais três avenidas;

Artigo 268 (b) – “Não será permitido edificação de oficinas e postos de gasolina em um raio de 100 metros de escolas, hospitais, asilos e templos religiosos”, porém, há 40 metros dessa construção está localizada a capela Nossa Senhora Aparecida, que fica no interior do cemitério “novo”, e é devidamente reconhecida pela Diocese de Cajazeiras;

Artigo 268 (c) – Não será permitido edificação de postos e oficinas nas avenidas de vales quando existir outro posto ou oficina numa distância inferior a 1000 metros, entretanto, o posto Sílvio é instalado a uma distância de apenas 687 m do “Barreto e CIA LTDA”

Veja Vídeo:

DIÁRIO DO SERTÃO
 

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