Prefeito de CZ ignora vereadores e deve implantar projeto irregular por decreto
De acordo com informações, o prefeito de Cajazeiras implantar o projeto mesmo sem aprovação da Câmara Municipal.
O prefeito de Cajazeiras, Léo Abreu vai implantar o projeto “Zona Azul” na cidade, mesmo ele sendo devolvido pela Câmara Municipal de Cajazeiras, sem nenhuma apreciação. De acordo com informações da mídia local, o prefeito teria declarado que implantará o projeto por decreto de lei, ignorando assim o Poder Legislativo.
Ainda segundo informações da imprensa de Cajazeiras, Léo teria afirmado que não esse pleito não precisa passar pela câmara, pois a Lei que criou a SCTRANS (Superintendência de Trânsito de Cajazeiras), na cidade é o suficiente para assegurar a "Zona Azul" no município.
A Assessoria Jurídica da prefeitura teria orientado o prefeito para a implantação do projeto, que segundo ela já foi autorizada, faltando apenas sua regulamentação que será feita através de decreto.
Irregularidade no projeto
De acordo com o presidente da Câmara, Marcos Barros o projeto não foi votado pelos vereadores porque a comissão da Casa apontou erros como: a prefeitura não especificou o valor da taxa de estacionamento que será cobrado e não divulgou onde serão investidos esses recursos.
Marcos disse também, que o projeto só será votado, se constar em sua redação que as entidades que prestam serviço social em Cajazeiras possam participar da fiscalização.
Projeto
A propositura da prefeitura tem por objetivo disciplinar o trânsito na cidade e cobrar uma taxa pelo uso das vagas de estacionamento no município.
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