Duas prefeituras do Sertão recebem prazo do Tribunal de Justiça para demitir funcionários temporários

As prefeituras sertanejas de São José de Piranhas e Quixaba, bem como a do município de Arara, no Agreste paraibano, têm prazos de 180 dias para rescindir o contrato de seus funcionários com contratos temporários. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária do pleno desta quarta-feira (22). O prazo começará a valer a partir da notificação oficial.

De acordo com os relatores, os dispositivos de leis locais que permitiram as contratações são inconstitucionais por desconsiderarem a obrigatoriedade de concurso público e não especificarem os casos de excepcional interesse público.

Segundo a assessoria do TJ, os municípios podem contratar sem concurso público por tempo determinado, desde que a necessidade temporária e o interesse público sejam expressos.

DIÁRIO DO SERTÃO com G1PB

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