População quer fiscalizar uso irregular dos veículos de Câmara Municipal; Vereadores reprovam projeto

A Câmara Municipal de Catingueira reprovou em sessão ordinária realizada no último sábado (16) o Projeto de Resolução Nº 01/ 2013 que dispõe sobre a identificação da frota de veículos pertencentes ou locados ao Poder Legislativo Local. A matéria apresentada há quinze dias atrás pelo vereador de oposição Petrônio Fausto (PTB) determinava a aplicação de identificação por meio de adesivos a frota de veículos da Câmara, a qual deveria conter o brasão oficial do município seguido dos dizeres “Poder Legislativo, Câmara Municipal de Catingueira, uso exclusivo em serviço” a ser aplicada nas portas dos carros.

Outro ponto proposto pela matéria é o que vedava o uso dos veículos em benefício particular ou para transportar pessoas não integrantes do quadro da Câmara de Catingueira, salvo em caso de prestadores de serviços, bem como a proibição para procedimentos de assistencialismo.

O projeto também obrigava a Câmara a emitir mensalmente um relatório das viagens que viessem a ser feitas pelos veículos, informando dados como: Data, horário, distância percorrida e finalidade da viagem.

O autor da proposição disse que apresentou a matéria visando facilitar a fiscalização por parte da população que muitas vezes via os veículos locados pela Câmara sendo usados de forma irregulares na utilização de assistencialismo, festas e sendo conduzido por pessoas sem vínculo algum com a Casa Legislativa.

Em sua votação, o Projeto obteve quatro votos favoráveis (da oposição) e quatro contrários (da situação). Em razão do resultado, o presidente da Câmara, José Leite de Lucena (DEM), foi obrigado a desempatar a votação e votou contrário a proposição. Diante disto, o resultado final ficou 5×4. Apesar do projeto conter vários outros pontos a serem analisados, o mesmo recebeu parecer contrário em sua totalidade.

Segundo informações, esta já é a segunda vez que a Câmara de Catingueira reprova um projeto que determinava a adesivação dos veículos locados pelo legislativo local. Em 2009, outro projeto semelhante também foi rejeitado.

À justiça
De acordo com o vereador Petrônio Fausto, a recomendação foi feita pelo Ministério Público Estadual a vários órgãos municipais da Paraíba determinando que os gestores públicos regulamentassem, em 45 dias, através de ato normativo específico, a utilização e guarda dos veículos que integram as frotas oficiais.

O vereador Petrônio Fausto, autor do Projeto, garantiu levar o caso a promotoria de justiça da comarca de Piancó para as devidas providências. “É inadmissível que um veículo locado e pago com o dinheiro público possa está sendo usado sem a mínima identificação necessária e, ainda mais, de forma irregular”, disse o vereador.

Ouça áudio do debate na Câmara Municipal de Catingueira.

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DIÁRIO DO SERTÃO com informações de Catingueira Online

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