Agricultores paraibanos afetados pela seca tem ampliação em linha de crédito

O senador paraibano Vital do Rêgo (PMDB) confirmou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou na última terça-feira (30), novas linhas especiais de crédito com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste para os produtores rurais e agricultores familiares afetados pela estiagem na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O prazo se estende até 31 de dezembro deste ano.

O apelo já tinha sido feito pelo parlamentar, que também preside a Comissão Externa para acompanhar os Programas de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco (CTERIOSFR). O CMN também autorizou a composição das prestações, com vencimento em 2012, 2013 e 2014, das operações de crédito contratadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo Vital, o benefício vale para os produtores que estavam em situação de adimplência em 31 de dezembro de 2011, cujas propriedades estão localizadas em municípios da área da Sudene que decretaram situação de emergência ou de calamidade pública em decorrência da seca e reconhecidas pelo Ministério da Integração Nacional, a partir de 1º de dezembro de 2011.

As prestações serão reprogramadas em nova operação para pagamento em até dez anos, com o vencimento da primeira parcela em 2016, no caso de operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e em 2015 para as demais operações.

As taxas de juros para as operações do Pronaf são de 0,5%, 1% e 2% ao ano, com bônus de adimplência de 80% sobre cada parcela paga até a data do respectivo vencimento. Para os demais produtores rurais, as taxas são de 3,5% ao ano para as operações contratadas no âmbito do BNDES PSI, e de 5,5% a.a. para as demais operações. Para fazer a renegociação, o mutuário deve manifestar o interesse formalmente à instituição financeira até 30 de dezembro deste ano. A formalização ocorrerá até 30 de junho de 2014. Também foi autorizada até 30 de dezembro deste ano a liquidação das parcelas passíveis de enquadramento na renegociação atualizadas com encargos aplicados até a data de vencimento da parcela. “A situação do sertanejo está dramática e, por isso, precisamos do maior número de apoios a esta causa na busca constante de providências urgentes”, disse Vital.

MP
Vital destaca que no ano passado conseguiu aprovar uma Emenda na Medida Provisória 565, a MP da Seca. A proposta sancionada pela presidente Dilma Rousseff, através da Lei 12.716, suspendeu de forma provisória o pagamento do INSS para todas as prefeituras que sofrem com a seca. “Estão de parabéns todos os deputados por essa iniciativa” parabenizou.

Perdão total – Como um dos parlamentares que mais tem lutado pela renegociação das dívidas rurais contraídas por agricultores nordestinos junto a instituições bancárias, o senador Vital, vem ganhando importantes apoios ao seu projeto que estabelece um teto para anistia as dívidas dos pequenos agricultores. Nesta semana a anistia total das dívidas dos micro, pequenos e médios produtores rurais do Nordeste foi defendida em Plenário pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

DIÁRIO DO SERTÃO com Assessoria

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