Grave: Servidores do município do Barro recebem menos que um salário mínimo; MP denuncia caso.
Segundo a promotora Efigênia, na cidade há servidores públicos efetivos e contratados que recebem como remuneração apenas meio salário mínimo.
A reportagem do site G1 do Ceará publicou esta semana, uma matéria relatando que a promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, que reponde pela comarca do município de Barro, no vizinho estado do Ceará, entrou com uma ação civil pública no dia 29 de abril, com pedido de liminar, contra o município, representado pelo prefeito Francisco Luiz Tavares de Araújo.
De acordo com as informações, a ação pede que o poder judiciário reconheça o direito dos servidores públicos municipais efetivos ou contratados à remuneração mínima de um salário mínimo vigente no país, de R$ 678,00.
Segundo a promotora Efigênia, em Barro há servidores públicos efetivos e contratados que recebem como remuneração apenas meio salário mínimo. Para ela, este fato constitui “evidente afronta” aos direitos sociais constitucionais. Em ação civil pública, a representante do Ministério Público do Ceará pede sejam atendidos os comandos constitucionais.
Segundo informações colhidas a partir de documentos, os vencimentos inferiores ao salário mínimo são pagos proporcionalmente às horas trabalhadas pelos servidores. O Ministério Público do Ceará (MP-CE) entende que tal postura administrativa contraria a Constituição Federal.
A reportagem do G1 tentou entrar em contato com o prefeito Francisco Luiz, porém, sem êxito. O portal Diário do Sertão também tentou falar com a assessoria da Prefeitura para obter qualquer esclarecimento, mas, não foi atendido.
DIÁRIO DO SERTÃO
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