Senador Vital do Rêgo se empenha para aprovação na CAE de PEC dos Garçons

Titular da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o senador Vital do Rêo (PMDB-PB), se empenhou para a aprovação nesta terça-feira (14) do projeto de lei que destina 80% do valor das gorjetas concedidas nos bares, restaurantes, hotéis e similares aos garçons e demais trabalhadores desses estabelecimentos. Vital foi um dos parlamentares que mais se envolveu para que a chamada PEC dos Garços fosse aprovada na CAE.

O senador garante que manterá o mesmo esforço para que a matéria seja aprovada em regime de urgência no plenário do Senado. De acordo com o projeto, 80% do valor das gorjetas vão para os garçons, os outros 20% do valor ficarão com as empresas que utilizarão os recursos para cobrir encargos sociais e previdenciários dos seus empregados. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. “Com 100% de apoio,acaba de ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômico, o projeto que regulamenta gorjeta de garçons”.postou o senador Vital em seu twitter.

Vital do Rêgo lembrou, seguindo o mesmo raciocínio do relator do projeto  Lindbergh Farias, que 80% dos pagamentos em bares, restaurantes e hotéis são feitos por cartão de crédito, e nem sempre a gorjeta tem destino certo. Por causa disso, apenas  40% a 60% do valor das gorjetas são distribuídos aos garçons e demais trabalhadores dos estabelecimentos.

O objetivo do projeto é mudar essa distribuição e fixar o montante a ser destinado aos garçons em 80%”. O senador peemedebista observou que o projeto não torna obrigatória a gorjeta, que continuará opcional, e nem altera o seu valor, que continuará em 10%.

Segundo ele, hoje há uma reclamação grande de que os estabelecimentos não repassam os valores corretos aos garçons e afins. O projeto trata disso e coloca também os 10%, a gorjeta, dentro do salário e isso vai incidir na aposentadoria.

A proposta diz que tanto o salário como o valor recebido a título de gorjeta devem ser anotados na carteira de trabalho, e os estabelecimentos poderão reter 20% das gorjetas para pagamento da Previdência Social. Além da Comissão de Assuntos Econômicos, será votado em outras quatro comissões do Senado.

DIÁRIO DO SERTÃO com Assessoria

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