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Senador Vital analisa projeto que avaliará as políticas públicas do governo

Depois de publicado, o projeto poderá receber emendas em até cinco dias úteis.

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30/08/2013 às 10h58

Em reunião com os presidentes das comissões da Casa, na última quarta-feira (28), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), analisou o projeto de resolução que institui de forma sistemática a avaliação de políticas públicas do governo pelas comissões temáticas do Senado. Depois de publicado, o projeto poderá receber emendas em até cinco dias úteis.

Vital explicou que cada colegiado elegerá uma política pública ou um programa do governo para acompanhar sua aplicação. Ao final do ano, disse o senador, cada comissão deverá prestar conta de seu plano de fiscalização ao Senado e à sociedade. Para o presidente da CCJ, a medida é uma forma de valorização do trabalho das comissões.

Vital ainda apontou que a CCJ deve acompanhar programas na área de segurança pública. Ele negou que a ampliação da fiscalização por parte do Senado seja uma forma de retaliação com o governo e disse que, em sua opinião, o PMDB deve “seguir com Dilma” em 2014.

“O Congresso está se afirmando. A fiscalização é um papel constitucional do Senado. Acho que estávamos devendo “, declarou Vital.

Assessoria

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