No Dia Nacional dos Surdos, Vital explica como assegurou os diretos dos alunos especiais no PNE

O Brasil comemora, neste dia 26 de setembro, o Dia Nacional dos Surdos. A data foi criada pela Lei nº 11.796/2008, há apenas dois anos, e deveríamos aproveitá-la para refletir sobre a inclusão das pessoas com deficiência auditiva na sociedade brasileira e perguntar se elas estão tendo seus direitos respeitados. Como defensor dos direitos dos deficientes auditivos o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) revela detalhes do projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado ontem (25) que garanti o acesso à educação básica para os estudantes com deficiência.

Para Vital, uma das melhores formas de incluir os surdos na sociedade é tornando possível a comunicação deles com as demais pessoas. Para isso o senador Vital relator do PNE, buscou um consenso entre o Ministério da Educação e entidades que se dedicam a essas crianças e adolescentes, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), possibilitando a aprovação do texto nesta quarta-feira. Vital é presidente da CCJ.

Na redação que Pimentel havia dado à Meta 4, os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial, como é o caso das Apaes, seriam encerrados em 2016, o que gerou diversos protestos. Vital retirou essa previsão, conforme havia sido antecipado por uma representante do Ministério da Educação durante audiência pública no início da semana passada.

Preferencial
Outra mudança que havia sido feita por José Pimentel se referia à exclusão do termo "preferencialmente" no texto que abre a Meta 4. Essa palavra aparecia na redação aprovada na Câmara dos Deputados, mas foi retirada por Pimentel. Para entidades como a Apae, a supressão desse termo abria uma brecha para que as escolas deixassem de oferecer um acompanhamento diferenciado para os alunos com deficiência. Vital do Rêgo reinseriu a palavra, medida que também foi antecipada pela representante do Ministério da Educação.

A redação proposta por Vital é a seguinte: "Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (…)".

Entre as opções de acompanhamento diferenciado, estão as classes especiais (oferecidas pelas próprias escolas, paralelamente às classes regulares), os centros de ensino especial (que se dedicam exclusivamente a esses alunos) e as Apaes.

PNE –  O projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) avançou mais uma etapa em sua tramitação no Senado. O texto, que exige a destinação, até o final do período de 10 anos, de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, será examinado agora na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), última etapa antes da votação em Plenário.

Apresentado pelo governo, o projeto – que tramita no Senado como PLC 103/2012 – possui 14 artigos e 20 metas. O plano tem duração prevista de 10 anos e tem entre suas diretrizes a erradicação do analfabetismo e a universalização (garantia de acesso) do atendimento escolar.

Um dos principais destaques da proposta é a Meta 20, na qual se determina que, ao final dos dez anos de vigência do plano, os investimentos públicos em educação terão de representar no mínimo 10% do PIB. Inicialmente, o objetivo do governo era chegar a 7%, mas esse percentual foi elevado para 10% durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.

Assessoria

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