Após fake news sobre falta de oxigênio no HRC, Wilson Filho cita Lei que prevê multa de até R$ 10 mil
A Lei é de autoria do parlamentar, que está em vigor desde março de 2020 e prevê multas de até R$ 10 mil para pessoas que divulgarem notícias falsas, a respeito de epidemias, endemias e pandemias.
Uma lei de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), que está em vigor desde março do ano passado, pune quem divulgar notícias falsas em meios eletrônicos sobre epidemias, endemias e pandemias.
A lei estabelece multa no valor de 20 a 200 Unidades Fiscais de Referência (UFR), o que pode variar de R$ 1 mil a R$ 10 mil. Conforme Wilson Filho, a lei foi necessária para preservar a atividade dos veículos de imprensa e os jornalistas. Além disso, na justificativa, o deputado explica que a divulgação das fake news gera “instabilidade, danos morais, patrimoniais e até mesmo a morte em casos mais graves”.
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“É inadmissível que nessa época de avanço da Covid-19 algumas pessoas ainda usem dessas atitudes para prejudicar o trabalho das autoridades e trazer sérios prejuízos para a população”, acrescentou Wilson. Conforme o texto da Lei, a multa estabelecida será revertida para o apoio do tratamento de epidemias no Estado da Paraíba.
FAKE NEWS SOBRE FALTA DE OXIGÊNIO NO HRC DE CAJAZEIRAS
O Hospital Regional de Cajazeiras (HRC), referência no atendimento de pacientes com Covid-19, no Alto Sertão paraibano, foi alvo de fake news (notícias falsas) nesta quarta-feira (10), depois que espalharam através de um aplicativo de mensagens um áudio que relata uma suposta possibilidade de faltar oxigênio na unidade hospitalar. A informação logo foi desmentida pela Secretaria de Saúde do Estado que assegurou que o local tem em suas instalações duas usinas de oxigênio em funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana e 365 dias no ano.
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o Hospital Regional de Cajazeiras deverá ganhar em breve a terceira usina que está em fase de construção para dar maior suporte à demanda da unidade hospitalar. Hoje, a unidade já conta com 53 torpedos. “Vale orientar a população que, esses 53 torpedos de oxigênio, são torpedos extras, e que serão utilizados em caso de alguma falha em uma das usinas, onde chamamos de backup”, esclareceu a Secretaria, em nota enviada à imprensa.
A divulgação da notícia falsa deixou muitos sertanejos preocupados diante da situação de avanço da Covid-19. Esse tipo de atitude é considerada crime.
DIÁRIO DO SERTÃO
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