Senado aprova medida provisória que beneficia pacientes de câncer
Em todos os casos, se a ANS não se manifestar dentro do prazo, o tratamento será automaticamente incluído no Rol de Procedimentos até a decisão definitiva
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (09) a Medida Provisória (MP) que obriga planos de saúde a cobrirem tratamento oral contra o câncer.
A MP já havia passado pela Câmara e perderia a validade nesta quinta-feira (10), se não tivesse sido votada.
Agora, segue para a Câmara para uma reanálise.
Isso ocorre porque os senadores alteraram trechos do texto.
A MP 1.067/2021 incorpora às coberturas obrigatórias de planos a oferta de tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento.
Ela foi editada pelo governo em resposta a um projeto de lei do Senado com o mesmo tema.
A manutenção do veto presidencial ao projeto ontem, na sessão do Congresso, teve, inclusive, como argumento a existência dessa MP.
O texto da MP aprovado pelo Senado diz que a cobertura do tratamento é obrigatória caso as medicações já tenham aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além disso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) terá 120 dias para inclui-lo no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
É possível ainda uma prorrogação por mais 60 dias.
Os processos referentes a tratamentos orais de câncer deverão ser priorizados pela ANS.
Para os demais tratamentos, o prazo é de 180 dias, prorrogável por mais 90.
Em todos os casos, se a ANS não se manifestar dentro do prazo, o tratamento será automaticamente incluído no Rol de Procedimentos até a decisão definitiva.
De acordo com a MP, os medicamentos orais contra o câncer devem ser fornecidos ao paciente ou a seu representante legal em dez dias após a prescrição médica.
O provimento poderá ser fracionado por ciclo de tratamento.
Será obrigatório comprovar que o paciente ou seu representante legal recebeu as devidas orientações sobre o uso, a conservação e o eventual descarte do medicamento.
A Câmara precisa aprovar a MP até esta quinta-feira (10).
Caso isso não ocorra, ela perderá a validade.
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