TSE muda relator do caso Cássio; o pedido foi do PMDB
Os advogados do PMDB defendem a nulidade da distribuição por prevenção e requerem a redistribuição do processo por sorteio automático.
O caso da impugnação do registro da candidatura do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao Senado, em análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deverá mudar de relator. O pedido foi formulado pelos advogados contratados pelo PMDB para atuar no caso.
A alegação é de que houve erro na distribuição do Recurso Ordinário nº 459910. O processo foi distribuído por prevenção, em 14 de agosto, para o ministro Marco Aurélio, por ser ele o relator do recurso ordinário nº 153, referente a cassação de Cássio Cunha Lima nas eleições de 2006.
De agordo com o PBagora, os advogados do PMDB defendem a nulidade da distribuição por prevenção e requerem a redistribuição do processo por sorteio automático.
Ministro
O ministro Marco Aurélio proferiu despacho encaminhando o processo para o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. Caberá a ele agora decidir que rumo o processo deve tomar. "Suscitada dúvida quanto à distribuição, cabe, de início, ao Presidente do Tribunal dirimi-la", diz Marco Aurélio em seu despacho.
O ministro já havia, em outro despacho, deferido o pedido de vista por 24 horas para que o advogado Torquato Jardim, que se habilitou nos autos, se inteire melhor do processo. Com isso, o recurso de Cássio só será julgado no TSE na próxima semana.
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