Justiça condena ex-prefeito sertanejo a uma pena de quatro anos de prisão por desvio de verbas federais

O ex-prefeito do município de Brejo do Cruz, João Forte de Oliveira Neto, foi condenado nessa quarta-feira (15), a uma pena de 4 anos de reclusão, por desvio de verbas federais para recuperação de unidades habitacionais.

A sentença proferida pela juíza federal Cíntia Menezes Brunetta foi publicada no Diário da Justiça.

“A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e durante o período em que terá de cumprir a sanção imposta, deverá o condenado comparecer mensalmente em juízo para comprovar suas atividades, sem prejuízo do relatório do estabelecimento onde irá prestar os serviços, a juízo da execução”, afirma a juíza na sentença.

Valor mínimo
Ela também fixou o valor mínimo para reparação dos danos causados pelo delito em R$ 100 mil, levando-se em consideração o prejuízo causado ao erário, devidamente reconhecido pelo Tribunal de Contas da União.

Inabilitado
O ex-prefeito está inabilitado pelo prazo de 5 anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, a contar do trânsito em julgado da sentença.

“Os documentos demonstram que, de fato, as verbas públicas foram levantadas; entretanto, o seu destino não foi devidamente comprovado”, disse a juíza na sentença.

DIÁRIO DO SERTÃO com Lanacaprina
 

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