Tribunal Superior Eleitoral derruba decisão do TRE e devolve mandato a veredor do Sertão

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta sexta-feira (30), devolver o mandato ao vereador da cidade de São João do Rio do Peixe, João Dutra (PSDB), cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da Paraíba em maio de 2011, acusado de não pedir exoneração do cargo comissionado que exercia no Estado quando se candidatou, em 2008.

O relator do processo foi o Ministro Arnaldo Versiani, que decidiu pela reintegração do cargo ao tucano.

O parecer do TRE foi derrubado após recurso do advogado Edward Johnson junto ao TSE, alegando que a questão não poderia ter sido discutida através de Recurso Contra Expedição de Diploma, pois o instrumento adequado seria a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura.

“Houve preclusão da matéria, visto que não abordado em momento próprio e através da ação adequada. Ainda assim, o vereador João Dutra Dantas Neto não exerceu qualquer função pública no período eleitoral, pelo que plenamente elegível”, Explicou o operador do direito.

Na decisão, o Ministro do TSE relatou que: “Na espécie, cuida-se de inelegibilidade alusiva a afastamento de cargo comissionado, portanto, de natureza infraconstitucional e preexistente ao pedido de registro, que deveria necessariamente ter sido suscitada por meio de ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura.”.

Veja também: Vereador do Sertão é o primeiro político a ter mandato cassado pelo Tribunal Eleitoral este ano

DIÁRIO DO SERTÃO
 

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