MP denuncia criminalmente mais 57 prefeitos da PB; Deles, 18 são do Sertão do Estado. Confira Lista!

Mais 57 prefeitos estão sendo denunciados criminalmente pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por contratações ilegais de prestadores de serviços sem concurso público. Outros 17 prefeitos já haviam sido denunciados criminalmente pelo mesmo motivo. E continuam sob investigação os casos de contratações supostamente ilícitas envolvendo outros 134 municípios paraibanos, que poderão ser alvos de novas denúncias criminais.

Por iniciativa da Procuradoria Geral de Justiça, o MPPB concluiu as investigações dos casos ilegais de prestadores de serviços contratados sem concurso público por excepcional interesse público nesses 57 municípios. E foi com base nessas investigações conduzidas pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) é que foram elaboradas as novas 57 denúncias criminais contra os prefeitos envolvidos, que serão apresentadas ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) nos próximos dias.

Desses 57 municípios, 18 são do Sertão Estado. São eles: Água Branca, Areia de Baraúnas, Boa Ventura, Cacimba de Areia, Cajazeirinhas, Coremas, Catingueira, Diamante, Emas, Ibiara, Igaracy, Imaculada, Livramento, Nova Olinda, Pombal, Santa Inês, Santana dos Garrotes e Malta.

Denúncias
As denúncias são assinadas pelo procurador de Justiça Nelson Lemos, presidente da Ccrimp. A iniciativa é mais uma etapa do programa de combate às admissões ilegais de servidores públicos, desenvolvido pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade, que também é integrada pelos promotores de Justiça Carlos Romero Paulo Neto (coordenador), Anne Emanuelle Malheiros Costa, João Benjamin, Raniere Dantas e Rodrigo Pires.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, “o trabalho iniciado em 2010, com uma recomendação encaminhada a cada um dos 223 prefeitos do estado da Paraíba, visa repor a legalidade nas admissões ao serviço público”.

Como explicou o promotor de Justiça Carlos Romero Paulo Neto, coordenador da Ccrimp, “os crimes imputados aos prefeitos denunciados consistem em admitir servidores públicos contrariando expressas disposições de lei, no caso com violação à regra constitucional de obrigatoriedade do concurso, bem como às normas legais municipais que estabelecem critérios e prazos para as contratações”.

O promotor esclareceu ainda que “os prefeitos efetuaram centenas e, em alguns casos, até milhares de contratações diretas de servidores sem concurso público, sob o falso pretexto de excepcional interesse público, eternizando vínculos administrativos precários, ao renovarem os contratos por vários anos ou substituírem os prestadores por outros também contratados sem qualquer critério legal”.

Há ainda sob investigação os casos de contratações supostamente ilícitas envolvendo outros 134 municípios paraibanos, os quais poderão ser alvo de novas denúncias criminais.

As Adins
O programa desenvolvido pela Ccrimp do MPPB de combate às contratações ilícitas de servidores públicos admitidos sem concurso público também contemplou a análise das legislações municipais que tratam da matéria. O Ministério Público do Estado da Paraíba já apresentou, desde o ano passado, 169 ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), impugnando as leis municipais que não atendiam aos critérios constitucionais de admissão ao serviço público.

Desse total, o Tribunal de Justiça já julgou 124 ações, das quais 119 foram decididas a favor da inconstitucionalidade arguida pelo Ministério Público. Nesses casos, o Tribunal de Justiça, visando evitar a solução de continuidade na prestação dos serviços públicos, tem fixado um prazo de 180 dias para que os municípios se adequem.

Veja outros municípios da PB
Alcantil, Amparo, Arara,Areial, Assunção, Baraúna, Barra de Santana, Bayeux, Brejo do Cruz, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Caldas Brandão, Caturité, Coxixola, Cruz do Espírito Santo, Cubati, Cuitegi, Duas Estradas, Guarabira, Gurinhém, Juazeirinho, Junco do Seridó, Lucena, Mataraca, Matinhas, Monteiro, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Pitimbu, Puxinanã, Salgadinho, Santa Rita, Santo André, São João do Tigre, São José do Sabugi, Sobrado, Tenório e Umbuzeiro.

DIÁRIO DO SERTÃO com Secom

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