Vital se esforça para aprovação de projeto que prevê desoneração da cesta básica

Em uma Sessão movimentada que contou com a intensa participação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18), com emendas, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2013, oriundo da Medida Provisória (MP) 609/2013, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins sobre a importação de produtos da cesta básica de alimentos. A matéria será encaminhada à sanção presidencial.

Desde o começo da Sessão, o senador Vital se esforçou para a aprovação da matéria, por ver no texto um grande alcance social. Aprovado na Câmara no último dia 11, o projeto de lei de conversão também incorpora a MP 605/2013, que assegura desconto na conta de energia elétrica, com antecipação dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A medida nem chegou a ser lida por ter chegado ao Senado com menos de sete dias para sua tramitação, conforme decisão recente adotada pelo presidente Renan Calheiros.

O mérito da emenda foi defendido pelo líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), mas ele observou que isenções devem ser feitas por meio de lei complementar, e não por projeto de lei ordinária.

Segundo o ponto de vista do senador Eduardo Braga, Vital do Rêgo observou que o teor da emenda já vem sendo discutido na Câmara, em projeto que trata da renegociação da dívida dos estados.

A aprovação do PLV 15/2013 foi saudada pelo senador Vital que não só se manifestou favorável ao projeto mas  disse que o Brasil amarga uma das maiores cargas tributárias do mundo. "Foi uma sessão histórica e muito concorrida com a participação de todos os senadores da Paraíba" registrou.

ASCOM

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