VÍDEO: Eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Vieirópolis entra na mira do Ministério Público
A razão do inquérito civil do MPPB é o fato de que a votação ocorreu no dia 1º de janeiro deste ano, ou seja, de forma bastante antecipada, o que vai contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vieirópolis, no Sertão paraibano, referente ao biênio 2027-2028. A razão do inquérito é o fato de que a votação ocorreu no dia 1º de janeiro deste ano, ou seja, de forma bastante antecipada, o que vai de encontro ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o STF, a escolha da Mesa Diretora de uma Câmara Municipal para o segundo biênio da legislatura deve ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato, garantindo que a composição do Legislativo reflita a vontade política mais atual dos vereadores em exercício.
Em precedente citado pelo Ministério Público, a Suprema Corte aponta que a antecipação excessiva da votação favorece grupos políticos que são majoritários naquela ocasião e pode não representar o equilíbrio de forças no início do novo biênio. Se o MPPB seguir esse entendimento, é possível que a votação de janeiro seja anulada e uma nova data para a eleição seja determinada.
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O Ministério Público deverá solicitar documentos, atas e informações da Câmara Municipal, além de ouvir vereadores e servidores envolvidos no processo. Caso sejam identificadas ilegalidades, medidas administrativas ou judiciais poderão ser adotadas. A Câmara de Vieirópolis ainda não se manifestou oficialmente sobre a abertura do inquérito.
DIÁRIO DO SERTÃO
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ELEIÇÃO NO DIA 1º DE JANEIRO
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