VÍDEO: Presidente Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra na administração pública

O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (17) o Projeto de Lei 6256/19, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública de todo o país. Um trecho da lei veda o uso de “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa”.

A lei institui a Política Nacional de Linguagem Simples e foi assinada por Lula e pelos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

Os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os poderes da União, de estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão definir um servidor encarregado do tratamento da informação em linguagem simples. Esse servidor terá as atribuições de fazer o treinamento dos comunicadores sobre as técnicas da linguagem simples e supervisionar a aplicação da futura lei em seu órgão, tomando as providências administrativas para que a política de linguagem simples seja executada.

A deputada Erika Kokay afirmou que a proposta vai facilitar o controle social pela população. “Se você transforma a linguagem e os atos da administração como sendo compreensíveis para o conjunto da população, você assegura o processo democrático, e as pessoas vão saber entender as mensagens”, explicou.

O texto considera linguagem simples o conjunto de técnicas para transmitir informações de maneira clara e objetiva, permitindo ao leitor encontrar facilmente o que procura, compreender o que encontrou e usar a informação. Para isso, devem ser usadas palavras, estrutura e leiaute da mensagem que facilitem essa obtenção de informação.

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