Dessa vez sem Luiz Fux, 1ª Turma do STF forma maioria para rejeitar recurso de Bolsonaro contra condenação

Ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, na tarde desta sexta-feira (7), para rejeitar os recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação no processo da trama golpista.

Até o horário da publicação dessa matéria, já haviam votado os ministros Alexandre de Moraes (relator do processo), Flávio Dino e Cristiano Zanin. Com placar de 3 a 0, os recursos foram rejeitados por maioria. Faltava apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, já que Luiz Fux deixou o colegiado.

Os embargos de declaração utilizados pelas defesas dos condenados são utilizados para pedir esclarecimentos sobre eventuais contradições, erros ou omissões no acórdão (decisão) do julgamento, mas não reverte a condenação.

Em 12 de setembro, Bolsonaro foi condenado pelo colegiado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Juntamente com o ex-presidente, também foram condenados outros seis réus do “núcleo 1” da trama golpista: o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; e os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Os advogados de Bolsonaro alegaram que não houve tempo hábil para analisar toda a documentação do processo e apontaram supostos vícios na delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

A defesa também citou “desistência voluntária” do golpe e desconhecimento por parte do ex-presidente do plano para matar autoridades, além da falta de ligação com os eventos de 8 de janeiro e supostas tentativas de Bolsonaro de desmobilizar manifestações e bloqueios. Os argumentos foram rejeitados pela Primeira Turma.

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