Deputado da Paraíba quer discutir nova PEC em audiência pública no Estado

O deputado federal Hugo Motta (PMDB), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que visa regulamentar a profissão dos agentes de trânsito), encaminhou requerimento solicitando a realização de audiência pública no Estado da Paraíba.

No início do mês de junho, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assinou o ato para a constituição da Comissão Especial que vai analisar e proferir um relatório final à PEC 55 a ser votado em plenário.

A partir da sua instalação, a Comissão tem o prazo de 40 sessões para elaborar o relatório que será aprimorado a partir das discussões a serem realizadas através de audiências públicas.

“A PEC 55 surgiu através de reivindicações dos agentes de trânsito do Estado da Paraíba a após sua criação passou a ser de conhecimento nacional, mobilizando a categoria em todo o Brasil. Nada mais justo que levar essa discussão para o nosso Estado e termos a oportunidade de ouvir também a sociedade”, afirmou Hugo Motta.

O parlamentar disse ainda está confiante com a aprovação da PEC 55 e acredita que o deputado Efraim Filho (DEM-PB), também paraibano e relator da PEC, vai desenvolver um bom trabalho.

Da secom

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