Comissão adia votação de projeto que tenta proibir casamento homoafetivo e realizará audiência pública

Comissão durante votação do projeto sobre casamento homoafetivo (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

A votação do projeto de Lei (PL) que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi adiada para o próximo dia 27, após acordo entre as lideranças partidárias. A votação da proposta estava na pauta desta terça-feira (19) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Mas, pelo acordo, antes de colocar o texto em votação, a comissão realizará uma audiência pública na terça-feira (26) para debater o tema.

A audiência pública ouvirá oito pessoas: quatro favoráveis ao projeto e quatro contrários. Além disso, os deputados contrários à matéria se comprometeram a não usar o “kit obstrução” no dia da votação. Essa expressão se refere ao uso de ferramentas regimentais para evitar votações e outros procedimentos que integram o processo legislativo.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como núcleo familiar. O Supremo entendeu que não há na Constituição um conceito fechado ou reducionista de família, nem qualquer formalidade exigida para que ela seja considerada como tal. Dois anos depois, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizem casamentos homoafetivos.

Só que agora, parlamentares conservadores e evangélicos, liderados pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE), que é o relator do texto do projeto, querem proibir o casamento homoafetivo. Pastor Eurico pretende incluir no Artigo 1.521 do Código Civil um trecho que afirma que “nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”. A visão do pastor para justificar a tentativa de proibição do casamento gay é a de que a finalidade do casamento seria a procriação.

Deputada Daiana Santos, deputado Pastor Henrique Vieira e deputada Erika Hilton (Foto: Yara Martins)

Por outro lado, o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) representa uma minoria de líderes evangélicos que reconhecem o direito das pessoas LGBTI+. Ele classifica o projeto como um retrocesso no direito à cidadania, à vida e à igualdade desse segmento da população. Disse ainda que o parecer do relator foi elaborado a partir de uma interpretação distorcida da doutrina cristã, a partir de trechos descontextualizados da Bíblia.

Pastor Henrique Vieira e a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) enfatizaram que, nos últimos anos, houve uma ascensão da extrema-direita e uma radicalização política de alguns campos religiosos, com a emergência de valores reacionários, como nacionalismo, xenofobia, neoconservadorismo, patriarcalismo, supremacismo branco, racismo, homofobia e transfobia.

Coletivo em Sousa

Trazendo para o contexto do Sertão da Paraíba, na semana passada foi criado o primeiro coletivo LGBTQIAPN+ da cidade de Sousa. O objetivo é justamente se engajar em causas sociais e oferecer apoio à comunidade.

O Movimento Viva Luluzinha se reuniu pela primeira vez na semana passada para definir sua atuação e os detalhes para o I Encontro de Pessoas LGBTQIAPN+, que acontece nos dias 21 e 22 de setembro na cidade de Sousa, evento que irá reunir autoridades do poder público e líderes populares para discutir direitos humanos, diversidade e cidadania.

O Movimento Viva Luizinha é formado por pessoas de diversos seguimentos da sociedade. À frente estão o professor e assistente social João Bosco Araújo, o advogado Fillipe Morais, a professora e advogada Gerlania Medeiros e o professor de Direito e ativista social da causa Paulino Junior.

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