Prefeitura da região de Catolé do Rocha tem contas rejeitadas pelo TCE-PB

Foto aérea da cidade de Mato Grosso, na região de Catolé do Rocha. (Foto: reprodução/site da prefeitura de Mato Grosso).

Reunido em sessão ordinária nesta quarta-feira (14), por videoconferência, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado desaprovou as contas do município de Mato Grosso, na região de Catolé do Rocha, referentes a 2019. Na mesma sessão, a Corte emitiu pareceres pela aprovação das contas de 2019 dos municípios de Vista Serrana, na região de Patos e Boa Ventura, no Vale do Piancó, também com referência ao mesmo ano.

Ao rejeitar as contas de Mato Grosso (proc. 08490/20), o relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, pontuou despesas irregulares na manutenção de veículos, baixo índice de recolhimento previdenciário e acumulação de cargos públicos na gestão. A Corte concedeu um prazo de 90 dias ao atual prefeito para regularizar os casos de acúmulo de cargos. Houve defesa e ainda cabe recurso.

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A defesa

No texto do parecer, a defesa alegou que “o fato não se refere a irregularidade, mas sim a utilização dos recursos do FPM para o pagamento de despesa da educação que não pôde ser paga com recursos da FUNDEB, visto que estes foram insuficientes. Ou seja, os recursos que ingressaram nos cofres da prefeitura a título de Fundeb não foram capazes de fazer o pagamento de todas as despesas inerentes ao magistério e outras despesas no exercício de 2019”. A decisão ainda cabe recurso.

O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2302ª sessão ordinária por videoconferência, sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Participaram da sessão os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral, Manoel Antônio dos Santos.

DIÁRIO DO SERTÃO

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