TCE determina o bloqueio das contas de sete prefeituras, entre elas duas do Sertão do estado. Duas Câmaras do Sertão também foram bloqueadas

Prefeituras da Paraíba tiveram bloqueio em suas contas bancárias

Por não haver enviado, no prazo estabelecido, seus balancetes referentes ao mês de março último, sete prefeituras e duas câmaras municipais tiveram suas contas bloqueadas nesta quarta-feira (3), por determinação do Tribunal da Contas da Paraíba.

Entre as prefeituras que tiveram as contas bloqueadas no Sertão da Paraíba estão: Diamante e Triunfo. A sanção foi aplicada, pelo mesmo motivo, também às câmaras de Diamante e Lastro. As prefeituras de Esperança, Itabaiana, Montadas, Nova Floresta e São Vicente do Seridó também tiveram contas bloqueadas.

Cada balancete mensal das unidades gestoras deve ser entregue ao Tribunal até o final do mês subsequente. O bloqueio foi levado a conhecimento do Pleno, na abertura da sessão desta quarta-feira (03), pelo vice-presidente do Tribunal, conselheiro Arnóbio Viana, que comandou os trabalhos em razão da ausência justificada do conselheiro presidente André Carlo Torres.

Ofícios encaminhados pela Presidência da Corte à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil ressaltam que o bloqueio implica “a total impossibilidade de movimentação de contas bancárias, através de cheques ou qualquer outro documento hábil”.

Ressalvam, porém, os comunicados que fica autorizada “a realização de transferências bancárias que preservem o pagamento da folha de pessoal, a partir da remessa dos dados necessários à instituição bancária responsável”.

DIÁRIO DO SERTÃO do TCE

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