Vereador de Cajazeiras apresenta projetos de Lei em sessão da Câmara e quer criar Orçamento Impositivo e um recesso aos parlamentares
Os projetos deverão ser votados na próxima semana.
Vereador Marcos Barros (PSB)
Dois projetos de lei, apresentados na Câmara Municipal de Cajazeiras, no Sertão do Estado viraram o que falar na última semana.
De autoria do presidente da Câmara, o vereador Marcos Barros de Sousa (PSB), a emenda Lei Orgânica do Município criando o Orçamento Impositivo, onde fica obrigatória a execução da programação orçamentária incluída por emendas individuais do legislativo municipal.
O primeiro projeto de lei, estabelece um limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que metade do percentual será destinada a ações e serviços de saúde.
O segundo, estabelece para cada parlamentar apenas um recesso anual no período de 01 de Dezembro a 31 de Janeiro, acabando assim com o recesso no fim do primeiro semestre.
Segundo Marcos Barros, o recesso mostra a população uma falsa imagem de que os parlamentares gozam de duplas férias, mesmo sabendo-se que durante esse período apenas atividades legislativas são suspensas.
Os projetos deverão ser votados na próxima semana.
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