TCE bloqueia contas bancárias de três prefeituras do Sertão e uma Câmara Municipal

Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou, na manhã desta quarta-feira (12), o bloqueio das contas bancárias das prefeituras de Catingueira, Diamante, Itabaiana, Mogeiro e Paulista, por não haverem enviados à Corte seus balancetes referentes ao mês de fevereiro. O bloqueio alcança também, pelo mesmo motivo, a Câmara Municipal de Diamente.

O prazo para entrega da documentação se expirou em 31 de março. Cada balancete mensal das unidades gestoras deve ser entregue ao Tribunal até o final do mês subsequente.

Ofícios assinados pelo presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres, e encaminhados ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, ressaltam que o bloqueio implica “a total impossibilidade de movimentação de contas bancárias, através de cheques ou qualquer outro documento hábil”.

Ressalvam porém os comunicados que fica autorizada “a realização de transferências bancárias que preservem o pagamento da folha de pessoal, a partir da remessa dos dados necessários à instituição bancária responsável”.

TCE

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