Advogado compara ‘ajuda’ dos vereadores a compra de voto: “Ninguém pode evitar”

Uma prática comum da classe política brasileira, principalmente dos vereadores por estarem mais próximos do povo, é a chamada ‘política do assistencialismo’, em que os parlamentares ajudam cidadãos a resolverem problemas particulares.

Essa prática divide opiniões. Uns acham normal e até defendem que faz parte do trabalho do vereador. Outros criticam alegando que a ajuda particular é feita em troca de voto – ainda que o pedido de voto não seja explícito, espera-se que a ajuda seja recompensada nas eleições.

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O advogado Johnson Abrantes, especialista em Direito Eleitoral, compara o assistencialismo a compra de voto no sentido de que as duas práticas dificilmente serão extintas do processo eleitoral brasileiro, segundo ele.

No entanto, Johnson explica que a ajuda particular de um vereador a um cidadão só é ilegal perante a Justiça Eleitoral se houver o pedido explícito do voto. Se a ajuda tiver a intenção meramente humanitária, o parlamentar não é punido.

“Isso é uma estrutura antiga que dificilmente nos próximos anos nós vamos nos ver livres dela. Você pode prestar o favor por uma questão humanitária, mas não pode condicionar o favor em troca do voto”, diz o advogado.

Para Johnson Abrantes, a compra de voto explícita no Brasil também não terá fim porque “é uma tradição histórica” que “ninguém pode evitar”, pois “se compra voto na calada da noite, às escondidas.”

DIÁRIO DO SERTÃO

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