Maranhão consegue aprovação na CCJ de aumento da pensão para portadores da Síndrome de Talidomida

O Senador José Maranhão (PMDB-PB), na última quarta-feira, 17, durante a 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, a qual é presidente, foi relator de dois projeto que tramitavam na CCJ. A Proposta de Emenda à Constituição 127/2015 e o Projeto de Lei do Senado 504/2015.

A PEC 127/2015 altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas. Em seu relatório Maranhão foi favorável à Proposta apresentando emenda que teve aprovação dos Senadores.

Já o PLS 504/2015 altera a Lei 8.686/1993 para estabelecer novo valor à pensão especial devida aos deficientes físicos portadores da Síndrome de Talidomida, instituída pela Lei 7.070/1982. Em seu parecer o Senador Maranhão pede pela aprovação da proposta apresentando duas emendas, entre elas o aumento do valor da pensão, que, depois de realizado estudo, identificou-se não ser suficiente para os custeios do tratamento.

Com a emenda propondo o aumento do valor da pensão dos portadores da Síndrome de Talidomida o Senador José Maranhão recebeu o reconhecimento dos seus pares. Ronaldo Caiado, Senador pelo Estado de Goiás do Democratas, enalteceu a diligência de Maranhão e o parabenizou pela sensibilidade quando tenta melhorar as condições dos que convivem com a síndrome, Maranhão então ressaltou que ante as limitações impostas pela doença o pensionista se vê praticamente privado de suas habilidades do dia a dia e deve sim receber um melhor auxílio do poder público para que possa suprir suas necessidades.

O PLS 504/2015 foi aprovado com suas emendas pela unanimidade dos Senadores da Comissão e agora segue tramitação para ser sancionado.

Da Assessoria

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