Funasa quer que Dinaldo Wanderley devolva R$ 2 milhões aos cofres públicos

A reprovação da prestação de contas final de um convênio firmado entre Fundação Nacional de Saúde (Funasa/PB) e a Prefeitura de Patos, na gestão do ex-prefeito Dinaldo Wanderley culminou em um prejuízo ao erário público de aproximadamente R$ 2 milhões. O convênio celebrado em 2002, no valor inicial de R$ 1,2 milhão, objetivava realizar a construção do sistema de esgotamento sanitário em determinados pontos do município.

De acordo com o relatório do processo, foi solicitada a instalação de uma Tomada de Contas Especial (TCE) a fim de apurar a responsabilidade em virtude do descumprimento de normas legais, em face da celebração do convênio e dos recursos repassados à Prefeitura de Patos. A Tomada de Contas desaprovou a prestação de contas, confirmada pela Chefia do Setor de Prestação de Contas de Convênio.

Após a constatação das irregularidades, foi solicitado o registro de inadimplência do município junto ao SIAF (Sistema Integrado de Administração Financeira) do Governo Federal. Ao tomar conhecimento do débito, o atual prefeito de Patos, Nabor Wanderley, solicitou a retirada do nome do município do setor de inadimplência, alegando que o ex-prefeito Dinaldo Wanderley deve responder de forma isolada pelos atos praticados quando da execução do projeto que ocorreu em sua gestão e manifestou ainda o interesse em dar continuidade às obras do referido convênio.

A solicitação foi acatada. O município foi retirado do setor de inadimplência e o ex-gestor foi responsabilizado pelo débito e inserido na conta dos Diversos Responsáveis em Apuração.

Diante do débito, foi enviado um primeiro oficio ao ex-prefeito Dinaldo Wanderley solicitando apresentação da defesa ou a devolução à Fundação de aproximadamente 1,2 milhão.

Face ao recebimento da notificação, o ex-prefeito, por meio de advogado, elaborou requerimento solicitando a dilatação do prazo para apresentação de defesa administrativa e o requerimento foi acatado.

Como se observou pela análise técnica da fundação que, dos 40% do valor total liberado, apenas 14% correspondiam à execução física da obra, o ex prefeito foi condenado a devolver o valor corrigido, que chegou a pouco mais de R$ 1,7 milhão.

Os técnicos também comprovaram a existência de material estocado pela gestão anterior e sugeriram que o material poderia ser utilizado pela atual gestão, se esta se dispuser a dar continuidade à obra.

O prefeito Nabor Wanderley se mostrou disponível a acatar a sugestão, porém desistiu de dar andamento à obra devido à exigência da fundação para que a atual gestão depositasse na conta do convênio pouco mais de R$ 200 mil.

Como nada foi acordado e a prestação final de contas foi reprovada, o ex gestor do município e atual deputado estadual Dinaldo Wanderley foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor total corrigido do convênio, que chega a R$ 2 milhões.

Com a constatação do débito, o prefeito foi inserido na conta dos diversos responsáveis apurados e o processo encaminhado pela Funasa ao Tribunal de Contas da União, via Secretaria Federal de Controle Interno da CGU (Controladoria Geral da União), para as devidas providências. 

Fonte: Ascom

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