Ministério Público denuncia seis prefeitos e um deputado por improbidade

Seis prefeitos, um deputado estadual, quatro servidores públicos, empresários e familiares de administradores municipais foram denunciados, nos primeiros quatro meses de 2008, pelo Ministério Público da Paraíba. O oferecimento das denúncias junto ao Tribunal de Justiça foi em sua maioria por prática de ato de improbidade administrativa. Dentre os denunciados estão os prefeitos, Frederico Antônio Raulino de Oliveira (Juazeirinho), Flávia Serra Galdino (Piancó), Carlos Antônio Araújo de Oliveira (Cajazeiras), Marcos Odilon Ribeiro Coutinho (Santa Rita), Veneziano Vital do Rêgo (Campina Grande) e Maria Luiza do Nascimento (Sapé).

A última denúncia encaminhada ao Tribunal de Justiça foi contra o prefeito Municipal de Juazeirinho, Frederico Antônio Raulino de Oliveira, a sua esposa Carleusa Castro Marques de Oliveira Raulino, seu irmão Márcio Antônio Raulino de Oliveira, Rosa de Lourdes Oliveira e Marcos Antônio Barros. Os denunciados são acusados de vários atos de improbidade administrativa. O Ministério Público pediu a Justiça o afastamento do prefeito e a imputação criminal contra todos os denunciados.

O prefeito de Juazeirinho teria realização despesas com exames médicos sem prévio procedimento citatório, na clínica Unimagem, pertencente à sua esposa, a médica Carleusa Marques, nos valores de R$ 9.454,00 (em 2002); R$ 11.789,00 (2003) e R$ 11.541,00 até junho de 2004.

Ele teria pago R$ 33,6 mil em despesas fictícias com abastecimento de água potável na zona urbana do município, quando o abastecimento havia sido regularizado pela Cagepa desde outubro de 2000. De acordo com a denúncia, o irmão do Prefeito Márcio Antônio Raulino de Oliveira, juntamente com Marcos Antônio Barros, teria comprado um caminhão com o intuito de agregá-lo à Prefeitura, para o transporte da água. O contrato foi feito em nome de Marcos, mas ele disse que o dinheiro ia para a conta bancária do irmão e do pai do Prefeito, Márcio e Antônio Severino Oliveira Marinheiro, o que ficou devidamente comprovado com as investigações.

A tia de Frederico Raulino, Rosa de Lourdes Oliveira, teria recebido dos cofres públicos municipais, sem qualquer justificativa legal, a quantia de R$ 5.107,85, a título de complementação salarial. Segundo foi apurado, o pagamento de tal valor decorreu de renovação de apoio político de Rosa de Lourdes ao prefeito, com quem estava rompida politicamente.

A segunda denúncia do Ministério Público foi contra a Prefeita de Piancó, Flávia Serra Galdino, e os funcionários públicos municipais Antônio Leite Neto, Sérgio Paulo Lacerda e Francisca Paula, os três últimos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura. Eles foram denunciados por crime de responsabilidade, por fraudarem o resultado de um processo licitatório, na modalidade convite, para a compra de medicamentos. Os documentos apresentaram como vencedora a firma Neurovirtual Produtos Médicos Ltda. No entanto, a Prefeitura declarou como vencedora a firma Cirúrgica Fênix Ltda.

Outro prefeito denunciado foi Carlos Antônio Araújo de Oliveira, de Cajazeiras, por ter contratado pessoal sem concurso público. Em 2002 foram contratados por 146 pessoas; em 2003, 173; em 2004, 330 e em 2005, 372. Na denúncia, o Ministério Público observa que o prefeito fez essas sucessivas contrações no pálio de leis municipais, com o intuito de evitar a exigência constitucional de concurso de provas ou de provas e títulos.

Pelo mesmo motivo, foi denunciado o prefeito de Santa Rita, Marcos Odilon Ribeiro Coutinho, que nos anos de 2005 e 2006 contratou 241 servidores de forma indiscriminada, configurando, segundo denúncia, burla ao concurso público para ingresso na administração municipal. Segundo os autos, existiam candidatos aprovados em concurso público realizado no ano de 2002.

Em uma inspeção in loco, o Tribunal de Contas do Estado constatou que na Creche Municipal Maria Anunciada de Santana, naquele município, a ocorrência de pagamento de pessoal contratado, à parte, destacadamente da folha de pagamento geral do Município, assinando, inclusive, folha avulsa, sem receber contracheques.

O deputado estadual Dinaldo Medeiros Wanderley foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por não cumprir uma sentença judicial, em que foi condenado, quando era prefeito do Município de Patos.

Em outra denúncia, o Ministério Público solicitou ao Tribunal de Justiça a abertura de processo criminal contra o prefeito e o vice-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo e José Luiz Júnior, respectivamente. Além deles foram indiciados Emanuelle Mabrinni Conrado, Erton Rodrigues Linhares, Renan Trajano Farias (tesoureiro da Prefeitura), Vanderlei Medeiros de Oliveira e Fábio Silveira Martins de Oliveira. De acordo com a denúncia, a firma Linhares Prudêncio Mão de Obra Especializada Ltda, pertencente a Emanuelle e Erton serviu “para protagonizar várias ilicitudes administrativas junto à Prefeitura de Campina Grande, todas engendradas a partir de dispensas licitatórias ou de licitações direcionadas para a aludida empresa”.

A denúncia aponta que a empresa emitia notas fiscais frias para justificar despesas que tinham os recursos correspondentes desviados para o patrimônio pessoal dos agentes públicos envolvidos. Os donos da empresa esperavam receber uma contrapartida de 10% do valor de cada nota emitida em favor da Prefeitura e Emanuelle endossava cheques, que eram sacados diretamente no caixa por Rennan Trajano Farias.

José Luiz e Veneziano são acusados de terem dispensado licitação na contratação da empresa para a elaboração do restaurante Popular no Shopping Center Edson Diniz. Entre outras irregularidades apontadas.

Por fim, o Ministério Público denunciou a prefeita de Sapé, Maria Luiza do Nascimento, Andressa do Nascimento Batista e Jean Carlos Correia de Luna, Secretário Municipal Adjunto de Educação, por prática de improbidade administrativa. Eles são acusados de praticar sobrepreço nas licitações para aquisição de carteiras escolares, superfaturamento e burlar na aquisição de refrigerados e de outros equipamentos para duas escolas públicas da zona rural, irregularidades na aquisição de material de expediente e emprego irregular de verbas do Fundef/Fundeb no pagamento da folha de professores fora do efetivo exercício. Com a denúncia, o Ministério Público pediu o afastamento da prefeita.

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