Tribunal de Contas da União manda apurar denúncia de alunos "fantasmas"

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram determinar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que adote medidas cabíveis para investigar a suspeita da existência de alunos fictícios no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) do município de Condado, no Sertão da Paraíba. 

O TCU determinou também que seja investigada a retirada de R$ 15 mil do Fundo feita pela prefeita que já havia sido afastada do cargo no dia 24 de maio do ano passado. As investigações incluem ainda o Programa Segundo Tempo e a aplicação de recurso da Funasa. A denúncia foi encaminhada ao órgão pela Procuradoria Regional do Trabalho e o relator do processo é o ministro Marcos Vilaça. 

Ao Ministério dos Esportes, o TCU recomenda que adote medidas para apurar e sanear irregularidades que teriam sido ocorridas na execução do Programa Segundo Tempo, tendo em vista as denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho. Para isso, de acordo com o que consta no acórdão processual, deve-se, na apuração, ser exigido e analisado todo o processo licitatório, incluindo os editais de licitação, atas de julgamento, mapas de propostas, termos de adjudicação e homologação e contratos firmados. 

Os ministros ainda acordaram que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve adotar providências que julgar cabíveis no caso do não recolhimento, pelo município, dos valores descontados dos funcionários contratados por excepcional interesse público a título de contribuição do empregado, bem como os valores correspondentes à contribuição do empregador, entre os anos de 2005 e 2007.

Fonte: Correio da Paraíba

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